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Carnaval 2019 – MP visita postos de coleta seletiva e exigirá adequações ao Município e à Ambev
O Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública estadual fiscalizaram hoje, dia 28, cinco centrais de coleta seletiva de resíduos nos circuitos do Carnaval para verificar as condições de trabalho dos catadores de recicláveis. As fiscalizações avaliaram se o Termo de Cooperação firmado entre os MPs com o Município e a Ambev, patrocinadora do carnaval, para dar condições às centrais e a utilização de equipamentos de proteção individual dos catadores, bem como para coibir a presença de atravessadores de materiais recicláveis no circuito.
“Verificamos que o acordo está sendo parcialmente descumprido, tendo em vista que uma das centrais que deveria ser entregue pela Ambev não corresponde ao modelo previamente ajustado”, pontuou a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça. O Ministério Público oficiará a Ambev, a Limpurb e a Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis) para que adotem as providências visando a adequação das centrais de coleta, para que sejam capazes de acolher bem os catadores.
As visitas foram realizadas pela promotora de Justiça Cristina Graça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), pelo promotor de Justiça Inocêncio Carvalho, pela procuradora do Trabalho Adriana Campelo e pela defensora pública Fabiana Miranda com o apoio do engenheiro sanitarista Filipe Pereira e dos assessores técnicos do Ceama Renavam Sobrinho e Rousyana Araújo.
Reuniões prévias
A incorporação das cooperativas de catadores no processo de logística reversa foi amplamente discutida pelo MPBA e MPT em reuniões realizadas antes do carnaval. “Os catadores precisam ter garantida a sua participação na coleta dos resíduos e no processo de logística reversa e devem ser devidamente remunerados pela empresa responsável pela produção desses mesmos resíduos”, defendeu Cristina Graça. Tanto os representantes do Município de Salvador, quanto do setor jurídico da cervejaria que patrocina o Carnaval se dispuseram a resolver os detalhes para atender as exigências legais da logística reversa, que é um dispositivo que confere a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento dos produtos descartados nos seus ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Fotos: Rodrigo Tagliaro/MPBA
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