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Carnaval 2019: MP visita Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher
A promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) e do Grupo de Atuação Especial dos Direitos Humanos e de Combate à Discriminação (Gedhis), visitou hoje, dia 2, o Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher, no Campo Grande. No espaço, a promotora de Justiça esteve com a secretária Municipal da Reparação (Semur), Ivete Sacramento, que informou sobre o trabalho desenvolvido pelos 90 'observadores' que estão nos circuitos do Carnaval de Salvador. "O Observatório é um parceiro do MP na luta contra a discriminação racial, violência contra a mulher e LGBTfobia. Ele funciona durante todos os dias da folia e as denúncias podem ser feitas através do site da Semur, por meio dos observadores e também no posto localizado no Campo Grande. O objetivo é mapear e registrar as ocorrrências de discriminação racial, violência contra a mulher e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
A iniciativa conta com um posto central no Campo Grande e mais seis mirantes, três deles distribuídos no Circuito Osmar, no Centro, e outros três, no Circuito Dodô, na Barra/Ondina. Os mirantes permitem um campo de visão ampliado para os observadores e contam com material adequado para os registros de violações às minorias e de desrespeito ao Estatuto do Carnaval e as Leis Estadual nº 12.573/12 e Municipal nº 8.286/12, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Um dos principais resultados do Observatório da Discriminação é a produção de um relatório que cita os artistas e blocos que descumpriram as leis mencionadas. Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, esse "relatório é muito importante pois, baseadas nessas informações, expedimos recomendações ao Estado e ao Município para que as entidades carnavalescas não promovam violações de direitos". Nesse sentido, o MP expediu, no mês passado, uma recomendação ao Estado e Município para que façam constar nos contratos as cláusulas de advertência caso as leis sejam descumpridas pelos artistas. O documento foi elaborado com base nas informações do Relatório do Observatório do Carnaval de 2018.
No documento, o MP recomenda ainda que Estado e Município determinem a fiscalização das entidades carnavalescas que estejam violando a determinação do art. 41, do Estatuto do Carnaval, que estabelece que o trio elétrico e o carro de som deverão ter afixados em suas laterais mensagens com o seguinte teor: "exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia e violência contra a mulher são crimes! Denuncie! Disque 100!".No ano passado, os casos de atos discriminatórios e violentos contra LGBT lideraram o ranking com 1.524 registros, representando cerca de 33% das ocorrências, diferentemente do Carnaval de 2017, quando o foco com mais registros foi o de violência contra a mulher.
Visitas a Ronda Maria da Penha e Posto de Atendimento a Vítimas de Racismo (PAVRI)
A promotora de Justiça Lívia Vaz também realizou hoje uma visita institucional a major Denice, que comanda a operação da Ronda Maria da Penha, unidade da Polícia Militar criada em março de 2015 para acompanhar mulheres sob medida protetiva judicial. O posto da Ronda Maria da Penha atua no monitoramento de casos de violência contra a mulher e conscientização sobre a importância de se combater esse tipo de crime. Além disso, Lívia Vaz visitou o Posto de Atendimento a Vítimas de Crimes de Racismo e Outros Delitos de Intolerância (Pavri), que foi implantado pela primeira vez no circuito de Carnaval, resultado de esforços conjuntos do MP com outras instituições que combatem o racismo. "Essa é uma grande conquista já que o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei 13.182/14) estabelece a criação de uma delegacia especializada de combate ao racismo e à intolerância religiosa", destacou a promotora de Justiça.
Crédito da foto 1: Iracema Chequer
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