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Plenária do GNDH aprova 25 enunciados em Salvador
As Comissões Permanentes de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (Copedh), da Infância e da Juventude (Copeij) e do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) aprovaram um total de 25 propostas de enunciados durante a plenária de encerramento da ‘I Reunião Ordinária de 2019' do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que aconteceu na manhã de hoje, dia 29, em Salvador. As sugestões foram resultado das deliberações que aconteceram desde a última quarta-feira, dia 27, durante o encontro que reúne membros de todo o país. Com atuação em âmbito nacional, o GNDH integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e é composto por sete comissões permanentes. As comissões estão divididas nas áreas de defesa da saúde; educação; direitos humanos em sentido estrito; infância e juventude; defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso; combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; e meio ambiente, habitação, urbanismo e patrimônio cultural.
A promotora de Justiça do MP baiano, Sara Gama, coordenadora da comissão na área de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, apresentou as discussões ocorridas na Copevid e os dois enunciados que foram aprovados pelos membros. Um deles diz respeito à atribuição para os processos envolvendo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha, que é das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e onde não houver, nas Promotorias Criminais com atribuição cumulativa para processar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No âmbito dos direitos humanos em sentido estrito, foram aprovados cinco enunciados sobre diversos temas, entre os quais o que afirma que “O Ministério Público brasileiro deve garantir, no seu âmbito, o direito ao uso de banheiros, vestuários e demais espaços separados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa, em igualdade de condições”. Também foram abordados os direitos das pessoas em situação de rua, tendo sido aprovado o enunciado que afirma que cabe ao “Ministério Público brasileiro atuar em prol das pessoas em situação de rua, tanto no âmbito interno, nos termos da Recomendação 53, de 2017, do CNMP, quanto no âmbito externo, mediante a busca de implementação do Decreto 7053, de 2009, em todas as esferas da Federação”.
As estratégias relativas ao processo de escolha dos conselheiros tutelares de 2019 foi um dos assuntos abordados na Copeij, que aprovou um total de quatro enunciados, sendo dois sobre a eleição dos conselhos tutelares. Já a Copema aprovou um total de 14 enunciados sobre diversos assuntos como o funcionamento do sistema municipal de cultura e a importância de uma atuação preventiva do MP na proteção do patrimônio cultural. Também foram aprovados uma proposição e duas notas técnicas durante a plenária, essas últimas pela Copeduc.
Homenagens
Durante a plenária, a procuradora-geral de Justiça do MP da Bahia, Ediene Lousado, e presidente do GNDH, junto com o promotor de Justiça Márcio Fahel entregaram uma placa de reconhecimento pelo trabalho e comprometimento na defesa dos direitos humanos ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto D’Avila Fontes. Também foram homenageados o promotor de Justiça José Rony Silva Almeida e o analista de Direito Michelangelo Carvalho Nabuco, ambos do MP de Sergipe. A PGJ Ediene Lousado dividiu a mesa de abertura da plenária com a vice-presidente do GNDH, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; o secretário executivo do GNDH, promotor de Justiça da Bahia Rogério Queiroz; a coordenadora da Copevid, promotora de Justiça da Bahia, Sara Gama; o coordenador da Copedh, Eneas Romero de Vasconcelos, promotor de Justiça do MP do Ceará; o coordenador da Copeij, Sidney Fiori Junior promotor de Justiça do MP de Tocantins; a coordenadora da Copema, Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de Justiça do MP de Minas Gerais; a coordenadora da Copeds, Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, promotora de Justiça do MP do Ceará; a secretária da Copedpdi, Gabrielle Gadelha, promotora de Justiça do MP do Maranhão; e a coordenadora da Copeduc, Sandra Soares de Pontes, promotora de Justiça do MP do Maranhão. O próximo encontro do Grupo Nacional de Direitos Humanos está previsto para ocorrer no estado do Maranhão.
Crédito das fotos: Gulherme Weber - Rodtag
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