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Sema e Inema acatarão recomendação do MPBA sobre obras do BRT em Salvador
A recomendação do Ministério Público estadual para que não sejam autorizadas obras de canalização e tamponamento de cursos d’água na cidade, especificamente aquelas para cobertura dos Rios Lucaia e Camarajipe, previstas na implantação do BRT em Salvador, será acatada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Foi o que sinalizou o secretário José Geraldo dos Reis Santos em ofício encaminhado ontem, dia 14, ao Ministério Público.
Também em resposta à recomendação, a diretora geral do Inema, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, informou ao Ministério Público que até o momento não foi concedida pelo órgão qualquer autorização ou licença ambiental relativas à construção do BRT. Segundo ela, existem requerimentos formulados pelo Consórcio BRT Salvador que ainda se encontram em estudo na Central de Atendimento do Inema. A análise técnica destes processos ocorrerá, segundo ela, “à luz do regramento legal pertinente à matéria, em especial à Lei nº 11.612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos”.
Assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelos promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Heron Santana Gordilho, Hortênsia Gomes Pinho e Cristiano Chaves de Farias, a recomendação apontou que a concessão de outorgas para cobertura ou qualquer tipo de tamponamento de rios e canais não está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, na Lei Orgânica do Município de Salvador e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Além disso, a autorização desse tipo de obra desrespeitaria artigos do PDDU que estabelecem como diretriz urbanística da cidade a conservação especial dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos de abastecimento de água e dos remanescentes dos ecossistemas originais do território municipal, como a manutenção das características simbólicas e materiais dos espaços, cenários e monumentos que definem a imagem de Salvador.
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