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MP promove curso sobre Direito Sanitário para promotores de toda a Bahia
Focar na atenção básica enquanto ordenadora do sistema de saúde e buscar atuar de forma ainda mais proativa nas demandas coletivas foram as principais orientações passadas hoje, dia 12, durante o curso ‘Direito Sanitário – teoria e prática’, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Salvador. Direcionado aos promotores de Justiça com atuação na área de Saúde de todo o Estado, o curso foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) e pelo Ceaf. “Para fiscalizar o cumprimento das políticas públicas de saúde, o MP precisa trabalhar cada dia mais para que o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) funcione. Nosso objetivo é capacitar ainda mais os colegas quanto à maneira de resolver esses problemas”, destacou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Cesau.
Rogério Queiroz demonstrou aos membros como acessar alguns sistemas do Ministério da Saúde que permitem ao promotor de Justiça colher informações alimentadas em tempo real, a exemplo do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siosp), no qual os Municípios são obrigados por lei a demonstrar os gastos na área sanitária. O coordenador do Cesau falou ainda sobre a importância de agir pro-ativamente no que toca às demandas coletivas da área de saúde. “Nós precisamos entender que algumas ações individuais podem vir a desestruturar o sistema, mas que nós temos que buscar a correção do que existe hoje no sistema de maneira coletiva para atender a todos os usuários. Não podemos agir de maneira reativa diante de demandas individuais”, salientou Rogério, que destacou ainda a importância da atenção básica para que o sistema funcione como um todo. “Quando nós temos um paciente que deveria ser tratado num posto, para drenar um abcesso, por exemplo, sendo atendido numa emergência do HGE, como nós já registramos, nós podemos dimensionar o efeito cascata que a falta de cuidado com a atenção básica pode gerar”, exemplificou.
O promotor de Justiça Fábio Velloso salientou a importância de que cada membro conheça a fundo o funcionamento do SUS. “Para atuarmos com eficiência e resolutividade, precisamos dominar as ferramentas de gestão e planejamento do sistema. As noções de rede, hierarquização, descentralização e comando único precisam estar muito claras para qualificar ainda mais a nossa atuação”, explicou o promotor de Justiça, salientando que o curso não buscou fazer apenas um recorte teórico, mas tratar de casos práticos para exemplificar “onde e como aprimorar a atuação ministerial”. Pela tarde, a promotora de Justiça Mirella Barros Conceição Britto falou sobre a ‘Rede Cegonha’ e, em parceria com a promotora de Justiça Ana Luiza Menezes Alves Matui, falou sobre ‘Experiências de promotores de Justiça que atuam na área de Saúde’. Ainda foram debatidas ‘Análises das demandas recebidas pelo Cesau’ e ‘Assistência farmacêutica’.
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