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MP firma parceria para envio sistemático de relatórios do Disque 100
Com o intuito de fortalecer e interiorizar políticas institucionais nas áreas de Direitos Humanos, as promotoras de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), e Lívia Santana Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gehdis), se reuniram com a equipe do Disque 100 e com o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça, Juvenal Araújo, oportunidade em que solicitou que seja enviado ao Ministério Público estadual relatórios semestrais de forma sistematizada com casos de violência contra idosos, população LGBT, pessoa com deficiência, racismo e intolerância religiosa no estado da Bahia.
“Foram as informações do Disque 100 que nos ajudaram, em 2014, a ser o primeiro estado no país a ter o tema LGBT agregado à atuação do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT”, registrou Márcia Teixeira. Ela explicou que também foi solicitado o encaminhamento de cópia de todas as denúncias relacionadas às temáticas de direitos humanos para o Caodh, de modo que o Centro de Apoio possa colaborar com a atuação dos promotores de Justiça da capital e dos municípios onde originaram as demandas.
O encontro, realizado ontem (6), em Brasília, teve como uma de suas finalidades conhecer os projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça (Seppir) que possam ser articulados com a atuação do MP estadual na promoção da igualdade racial, no combate ao racismo, além de discutir, especialmente, a possibilidade de interlocução e apoio interinstitucional para criação de conselhos de Promoção da Igualdade Racial (PIR) nos municípios. Durante a reunião, também foi abordada pelas promotoras de Justiça a “importância das políticas públicas de cotas raciais nos concursos públicos e universidades, bem como a atuação do MP na fiscalização dessas cotas, visando que seja alcançada a sua finalidade, que é de incrementar a representação de pessoas negras nos espaços de poder e no serviço público”, salientou Lívia Vaz.
O Ministério Público da Bahia foi o primeiro a criar há 21 anos a Promotoria de Combate ao Racismo e inspirou grupos e núcleos semelhantes em outros MPs do país. No último concurso de servidor do MP da Bahia já teve comissões de verificação do ato da declaração racial em consonância com as disposições normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na reunião também foram apresentadas pela Superintendência de Política Nacional, as campanhas desenvolvidas nas áreas de Direitos Humanos.
Reunião do GNDH
Está sendo realizada também, em Brasília, a reunião do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Nela, foi realizada a recondução da equipe da coordenação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), da qual faz parte como vice-coordenadora, a promotora de Justiça da Bahia, Sara Gama. Foi eleita ainda a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Stricto Senso, da COPEDH, da qual faz parte a vice-coordenadora Lívia Maria Santana Vaz, do MP da Bahia.
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