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Debate sobre prisão e punição no Brasil marcam início do mestrado em Segurança Pública
Integrantes do Ministério Público estadual participaram na noite de ontem, dia 12, da aula magna do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania promovido pela Instituição em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Professor doutor em Ciência Política, Luiz Cláudio Lourenço proferiu a conferência 'Interfaces, Justiça, Punição, Crime no Brasil: Uma Reflexão no Campo da Segurança Pública', propondo questionamentos sobre o que chamou de “certas verdades relacionadas ao crime, justiça e punição”. De acordo com ele, a prisão e punição “são o patinho feio da segurança pública” no Brasil, que, ao longo dos séculos, pouquíssimo se dedicou à questão prisional.
A solenidade foi aberta pelo promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) e teve ainda a participação do diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Júlio César de Sá da Rocha; do diretor da Escola de Administração da Ufba, Horácio Hastenreiter Filho; das coordenadoras do Programa de Estudos e do Mestrado, respectivamente Ivone Costa e Sônia Chaves. Todos destacaram a importância do mestrado e da discussão do tema diante da realidade atual. Segundo o palestrante, dados coletados ao longo de dez anos de pesquisas e visitas a unidades prisionais permitem afirmar que é preciso repensar algumas questões acerca da punição no Brasil. “De fato, a gente pune em conformidade com a lei ou existem outras gramáticas que operam na execução penal neste país?', questionou ele, afirmando que, se pensarmos a partir do ponto de vista das ciências sociais e políticas, perceberemos que existe mais de uma gramática a ser seguida nas instituições brasileiras: a legal seria pelo universalismo de procedimentos onde teria de fato a igualdade dos cidadãos diante da lei e esse seria o ideal democrático, mas existem outras gramáticas que interferem nessas normas legais, como o corporativismo, o clientelismo e o insulamento burocrático.
Luiz Cláudio Lourenço também chamou atenção para o fato de que mecanismos de justiça são utilizados de forma diferenciada para diferentes indivíduos. “Ainda estamos longe de um ideal de cidadania que trate os indivíduos de maneira equânime e que assegure um processo legal justo a todos”, ressaltou. De acordo com ele, a seletividade começa já na abordagem policial e segue até o cárcere. O professor doutor abordou ainda o controle estatal nas prisões, a gestão dos indivíduos nas cadeias, a superlotação e a questão dos presos provisórios. Ele lembrou que este é um grave problema do Brasil, mas que um terço da pessoas presas no mundo são presos provisórios. Então, o encarceramento e a punição via prisão é um problema global. Metade da prisões no mundo estão superlotadas, afirmou.
O mestrado foi iniciado pelo MP em parceria com a Ufba no ano de 2015. A aula magna marca o início das aulas da segunda turma. O objetivo é fortalecer a educação continuada e qualificada dos profissionais que atuam nos setores de segurança pública e justiça, formando gestores para analisar, formular, implementar e avaliar ações integradas, multidisciplinares e interinstitucionais, no campo das políticas de segurança pública e justiça, enfrentando os desafios colocados pela realidade social na perspectiva de fortalecimento da cidadania. Ontem, durante a aula magna, o 'Coral MP em Canto' apresentou as canções 'Semente do Amanhã' e 'A Paz'.
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