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O papel dos conselhos municipais de educação na garantia do direito à educação é tema do I Seminário Estadual Saber Melhor
Com o objetivo de fortalecer os Conselhos Municipais de Educação e discutir o papel dos mesmos na garantia do direito à educação, o Ministério Público estadual e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) promovem hoje, dia 22 e amanhã, dia 23, o I Seminário Estadual do Projeto Saber Melhor, na sede do Instituto Anísio Teixeira (IAT). No mesmo período acontece também o XX Encontro Estadual da UNCME Bahia. O encontro reúne promotores de Justiça, professores, conselheiros municipais de educação, conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representantes dos Fóruns Municipais de Educação e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“O projeto Saber Melhor foi concebido no âmbito de outro projeto estratégico do MP – ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’ e sua importância reside na formação dos conselheiros municipais de educação”, destacou o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc). Ele dividiu a mesa de abertura do evento com o subsecretário de Educação, Nildon Pitombo; a coordenadora da UNCME Bahia, Gilvânia Nascimento; o presidente da UNCME Nacional, Manoel Humberto Gonzaga; e a vice-presidente da UNCME Nordeste, Marli do Socorro Peixoto, dentre outras autoridades. A coordenadora da UNCME Bahia, Gilvânia Nascimento, agradeceu a parceria do MP, “fundamental para que o direito à educação se efetive no Estado”. Ela destacou ainda que mais de 200 municípios da Bahia se inscreveram no evento, “o que demonstra o tamanho do nosso desafio para a formação dos conselheiros municipais”.
Na ocasião, a promotora de Justiça Maria Pilar Menezes foi homenageada pela UNCME em razão do trabalho desenvolvido na concepção do projeto ‘Saber Melhor’. A coordenadora da UNCME Bahia, Gilvânia Nascimento agradeceu as servidoras do MP, Vânia Virgínia Marques e Elizabeth Alves Silva pelo trabalho desenvolvido no projeto. A palestra de abertura foi proferida pelo subsecretário de Educação, Nildon Pitombo, que falou sobre o tema ‘Gestão democrática e direito à educação: o importante papel dos órgãos de controle social’. “Desejamos que o MP continue como nosso parceiro na exigibilidade judicial do direito à educação”, afirmou Nildon Pitombo. Pela tarde esteve em debate os temas ‘A Base Nacional Comum Curricular e a parte diversificada do currículo: normatização e implementação para a garantia da qualidade social da educação’, e ‘Sistema Nacional de Educação, Sistemas Estaduais e Sistemas Municipais de Educação: articulações necessárias para a garantia do direito à educação’.
Os conselhos de educação são espaços de participação social regulamentados em lei e com competências próprias no âmbito de sua atuação. Cabe aos conselhos, como órgãos de Estado, assegurar que as políticas públicas sejam efetivadas na perspectiva da garantia dos direitos constitucionalmente assegurados. O objetivo principal do Conselho Municipal de Educação é o acompanhamento das políticas educacionais, visando a qualidade e a concretização do direito à educação. O projeto ‘Saber Melhor’ visa capacitar conselheiros para atuarem no monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação. O projeto é uma parceria do MP, por meio do Ceduc, com a UNCME.
Crédito das fotos: Guilherme Weber - Rodtag Fotografia
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