Página 4 - O que é o MP

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CONHECENDO O
MINISTÉRIO PÚBLICO
3
F
unções
E
ssenciais
à
J
ustiça
Alguns órgãos exercem funções essenciais à Justiça, mas
são independentes do Poder Judiciário:
Ministério Público - Protege a sociedade e busca garantir
a ordem jurídica.
Constituição Federal - art. 127 a 130
Constituição Estadual - art. 135 a 139
Advocacia Pública - Presta consultoria, assessoramento
jurídico e representa, judicial e extrajudicialmente, o
Poder Executivo (União, Estados, Distrito Federal e
Municípios).
Defensoria Pública - Presta assistência e orientação
jurídica gratuita à população que não tem condições de
pagar um advogado.