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Comerciantes são alertados sobre proibição de venda de bebidas a adolescentes
Comerciantes são alertados sobre proibição
de venda de bebidas a adolescentes
Com o objetivo de apresentar o teor da Recomendação nº 001/2009, que trata da proibição da venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, o promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Conceição do Coité, Raimundo Moinhos, promoveu na última segunda-feira, dia 19, no auditório do Centro Cultural, uma audiência pública com os proprietários e responsáveis por estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas ou que exploram comercialmente bilhar, sinuca ou congêneres no município, localizado a 210km de Salvador.
Na oportunidade, o representante do Ministério Público estadual destacou a necessidade de a comunidade “zelar pelo efetivo respeito ao direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes”, acrescentando que adotará, neste sentido, as medidas judiciais e extrajudiciais que se façam necessárias. Raimundo Moinhos informou que, durante o mês de dezembro e início de janeiro, a Promotoria de Justiça de Conceição do Coité notificou cerca de 170 proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas. Cerca de cem deles compareceram à audiência, além de representantes do Tribunal de Justiça na Comarca, Poder Executivo Municipal, Polícia Civil e Conselho Comunitário de Segurança Pública, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de conselheiros tutelares.