Você está aqui
Participantes de audiência no MP propõem medidas para redução da violência no campo
Participantes de audiência no MP propõem
medidas para redução da violência no campo
Buscar marcação de reunião com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, contando com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, do ouvidor agrário nacional, desembargador Gersino José da Silva e de representantes do Ministério Público estadual, para tratar da questão das cinco Varas Agrárias Regionais da Bahia criadas por lei, mas ainda não instaladas; e envidar esforços para a criação, ainda em 2001, de Fórum Agrário em Salvador, em parceria com o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essas foram as principais decisões tomadas durante a ‘I Audiência Pública Sobre as Políticas de Prevenção ao Conflito Agrário’, realizada na tarde de hoje, dia 12, no auditório da sede do MP em Nazaré.
Presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), promotor de Justiça Antônio Leal Ferreira Filho, o encontro contou com a participação de autoridades federais e estaduais, promotores de Justiça, lideranças e integrantes de vários assentamentos e acampamentos que, após as exposições e debates, propuseram também a realização, ainda este ano, de curso de capacitação em questões agrárias para as Polícias Militar e Civil, numa parceria entre MDA, Governo do Estado e MP; e encaminhamento de solicitação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para designação de servidor para exercer com exclusividade a função de ouvidor agrário regional na Bahia.
Antônio Leal destacou que, por meio dessa audiência pública, o MP estava cumprindo os preceitos que a Constituição Federal lhe conferiu “como interlocutor da voz do povo”. Assinalou o propósito de que, a partir desse primeiro encontro, sejam firmadas parcerias entre MP, órgãos públicos e movimentos dos Sem Terra que possibilitem o acompanhamento dos assentamentos rurais e contribuam para a diminuição da violência no campo e a promoção da reforma agrária.
Todos os que se pronunciaram elogiaram a iniciativa do Ministério Público estadual de reunir diversos segmentos para discussão das políticas públicas necessárias à prevenção do conflito agrário. O ouvidor agrário nacional, desembargador Gersino da Silva, apontou a grilagem, a impunidade, a ocupação irregular das terras públicas e dos lotes de projetos de assentamento do Incra, e a extração ilegal de madeira como as principais causas da violência no campo, assinalando que, para diminuí-la, faz-se necessária a realização de um mutirão de julgamentos de processos criminais, entre outras medidas.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais, procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda (foto), enfatizou que não é mais possível submeter o homem do campo a essa situação de “falta de dignidade”, lamentando que não haja “um projeto correto de reforma agrária” e que as decisões judiciais sejam em geral “desumanas e estapafúrdias, criminalizando o faminto”. Afonso de Miranda disse que o trabalho de integração com a Polícia Militar tem crescido e que a interação do MP com outros segmentos é importante para minimizar os problemas no campo. Pronunciaram-se também o chefe de gabinete do MDA, Wellington Rezende, representando o ministro Afonso Florence; o comandante de Operações da Polícia Militar da Bahia, coronel José Alves dos Santos; o secretário de Políticas Agrárias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-BA), Ailton Queiroz Lisboa; o diretor estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Mauro Lúcio Xavier; o integrante da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Cláudio Rodrigues Braga; e o superintendente regional do Incra na Bahia, Marcos Nery. Integraram ainda a mesa do evento o promotor de Justiça do Caocife, Aderbal Simões Barreto; e o diretor-geral da Casa Militar do Governo da Bahia, tenente coronel PM Carlos Augusto Souza e Silva.