Com a expectativa de regularizar o registro civil de seus dois filhos, Daniele dos Santos Cerqueira, 26 anos, não apenas conseguiu, durante o atendimento prestado pelo Ministério Público estadual, o encaminhamento da segunda via do registro de nascimento de Maria Ângela, 7, e Luís Felipe, 6 anos. Após conversar e ser orientada pela promotora de Justiça Elane Maria Pinto da Rocha e pelas servidoras do MP, ela levou em mãos uma notificação a ser entregue ao pai dos seus filhos para comparecimento a uma audiência no Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar). O objetivo será realizar um acordo de alimentos, para que Daniele, que cria sozinha a prole, tenha garantida para os filhos a participação paterna concreta, na esfera financeira (pensão) e também na afetiva (visitas). Ela foi uma das 60 pessoas atendidas pelo MP no bairro de Mussurunga na manhã desta terça-feira, dia 11, por meio dos projetos 'Sou Gente de Verdade' e 'Paternidade Responsável'.

“Estou há cinco anos separada dele. Nem aparece, não visita os filhos, nem paga pensão. Este tipo de atendimento ajuda as pessoas que não sabem como fazer, para tirar registro e outras coisas”, afirmou Daniele, que trabalha com serviços gerais, mas hoje está desempregada. A promotora Elane Maria explica que a notificação exige a presença do pai na audiência, e, em caso de duas negativas, pode ser solicitada a condução coercitiva para o comparecimento ao MP. Segundo ela, durante o atendimento, o diálogo “com acolhimento e paciência” permite que sejam identificadas demandas, que o cidadão, muitas vezes, não quer ou sabe comunicar, nas quais o MP pode ajudar. Em outras situações, as pessoas precisam apenas de uma orientação. Foi o caso da cabeleleira Uildes Pires Soares, 36 anos, que recebeu esclarecimentos sobre questões de guarda de filhos, de qual era o papel e os procedimentos que poderiam ser adotados pelos órgãos responsáveis, a exemplo dos Conselhos Tutelares. “Estou numa situação delicada em relação à guarda do meu filho e queria me precaver”, contou Uildes, que saiu mais tranquila depois das orientações.

Dos 60 atendimentos realizados, 54 foram de encaminhamentos para segunda via de registro civil, quatro foram orientações e dois, marcação de audiência. Além da promotora Elane Maria, atenderam o público as servidoras Ana Rita Bastos, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), e Patrícia Jardim e Virgínia Alves, do Nupar. Mussurunga foi o sexto bairro a contar com atendimento do MP por meio de uma parceria institucional com o projeto da caravana 'Energia com Cidadania', da Coelba, que visa facilitar o acesso dos consumidores a diversos serviços. Os cinco primeiros foram Canabrava, Lobato, São Marcos, Pau da Lima e Castelo Branco. Até o final de novembro, serão mais sete bairros: Águas Claras, Uruguai, Tancredo Neves, Fazenda Grade do Retiro, Cajazeiras, Liberdade e Santa Cruz.

* Matéria atualizada às 9h08 do dia 12/07/17, para correções.