O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) e do Núcleo do Terceiro Setor, reuniu hoje, dia 25, no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré, membros, servidores e dirigentes de fundações e demais Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para debater temas como o regime jurídico e a prestação de contas dessas entidades. Com o tema ‘Desafios e perspectivas para as organizações da sociedade civil’, o seminário foi aberto pelo promotor de Justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda, coordenador do Núcleo do Terceiro Setor do MP, que dividiu a mesa de abertura com a promotora de Justiça Maria de Fátima Silveira Passos de Macêdo, coordenadora do Caocife; com o especialista em contabilidade das Organizações do Terceiro Setor, Nailton Cazumbá; e com a chefe da assessoria jurídico-legislativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, Clarice Calixto. Também esteve presente no evento a promotora de Justiça Juliana Rocha Sampaio.

“Nosso objetivo é orientar as entidades acerca da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs”, ressaltou o promotor de Justiça Luiz Eugênio Miranda. A programação foi aberta com a palestra ‘A contabilidade e as prestações de contas das OSCs’, que foi ministrada pelo especialista em auditoria e controladoria pelo Centro Universitário de Maringá (UniCesumar), Nailton Cazumbá. Ele explicou as diferenças entre as Organizações do Terceiro Setor, formadas pelas associações, fundações e organizações religiosas, e as OSCs, que também incluem as cooperativas sociais. “As Organizações do Terceiro Setor podem receber benefícios fiscais, titulações e podem firmar parcerias com o Podem Público”, afirmou o contador Nailton Cazumbá. Ele também explicou que o MP é responsável pelo acompanhamento das fundações e demais instituições de interesse social, por meio do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap). “As entidades precisam ficar alertas que, caso recebam recursos públicos, precisam prestar contas. Isso está determinado na Constituição Federal”, destacou. O evento também contou com a palestra ‘Desafios e perspectivas para as OSCs em face da Lei nº 13.019/2014”, que foi ministrada pela doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de Brasília Clarice Calixto.

Crédito das Fotos: Rodrigo Tagliaro (Rodtag Produtora)