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28/08/2020 Santa Brígida: Justiça determina que Facebook remova propaganda eleitoral antecipada
24/08/2020 Prefeito de Santa Brígida é obrigado a retirar propaganda do Instagram e Facebook
11/08/2020 Justiça condena cantor da região de Jacobina por propaganda eleitoral antecipada
31/07/2020 Pré-candidato a prefeito de Caldeirão Grande é condenado por propaganda antecipada
08/07/2020 MP recomenda que partidos políticos de quatro municípios respeitem mínimo de 30% de cada gênero nas eleições
29/06/2020 Prefeita, vice-prefeito e vereador de Itiruçu são condenados por conduta irregular em ano eleitoral
23/06/2020 Membros do MP debatem Direito de Família em tempos de pandemia
02/06/2020 Curso capacita promotores de Justiça para combate às fake news nas eleições 2020
22/05/2020 Coronavírus: MP recomenda ao prefeito de Valença que não faça uso promocional da distribuição de benefícios
05/05/2020 Coronavírus - MP já atendeu mais de 200 solicitações para emissão de RGs de pessoas que têm direito ao benefício emergencial do Governo Federal
02/05/2020 Coronavírus: Caixa é obrigada a informar medidas adotadas para evitar aglomerações nas agências à Justiça
02/05/2020 Coronavírus: MPBA e MPF ajuízam ação para que a Caixa evite aglomerações nas agências
07/04/2020 Coronavírus: Municípios são alertados sobre proibição a concessão de benefícios em ano eleitoral
27/03/2020 Coronavírus: Fundações privadas de Feira de Santana são orientadas a evitar reuniões presenciais
19/12/2019 PGJ Adjunta participa de ato de assinatura de termo para ampliação de biometria na Bahia
22/11/2019 Seminário debate prestação de contas do terceiro setor ao Ministério Público
11/11/2019 Nupar e Caocife realizam quase 300 atendimentos nos bairros de Cajazeiras e Águas Claras
01/11/2019 MP Comunidade atende mais de 130 pessoas em Itanagra
18/10/2019 ‘MP Comunidade’ realiza mais de 800 atendimentos na região oeste
30/09/2019 Nupar promove atendimento em ação comunitária no Vale das Pedrinhas

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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