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Campanha “10 medidas contra a Corrupção” será lançada pelo MPE e MPF em Itabuna
Campanha “10 medidas contra a Corrupção” será lançada pelo MPE e MPF em Itabuna
Desenvolvida nacionalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e apoiada pelo Ministério Público estadual, a campanha “10 medidas contra a corrupção” será lançada amanhã, dia 19, às 10h, no auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no município de Itabuna. As propostas do projeto serão apresentadas pela promotora de Justiça Renata Caldas Souza Lazzarini e pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e Cristina Nascimento de Melo. Também participarão do evento os promotores de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana e Thaiana Rusciolelli Souza.
A campanha resume medidas de combate à corrupção e tem o objetivo de alcançar 1,5 milhão de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular, para que ele chegue ao Congresso Nacional. Dentre as medidas propostas estão a prevenção à corrupção, com o estabelecimento de teste de integridade e publicidade obrigatória pela administração pública; o aumento das penas de corrupção para que não se tenha dificuldade em punir; a celeridade nas ações de improbidade administrativa, de forma que a punição não demore para ocorrer; a criminalização do enriquecimento ilícito; a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa dois.