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Atuação preventiva e tutela do patrimônio público são temas de curso do MP
Durante os dias 30 e 31 de agosto, prefeitos, procuradores municipais, controladores internos, membros, servidores e estagiários do Ministério Público estadual participarão do curso “Atuação Preventiva e A Tutela do Patrimônio Público. Realizado pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o curso será ministrado no formato de teletrasmissão por meio da plataforma Teams. No dia 30, as aulas irão das 16h às 18h, e no dia 31 das 10h às 12h e das 14h30 às 17h. O curso busca promover a reflexão sobre as possibilidades de atuação preventiva no âmbito da tutela do patrimônio público.
O curso abordará os limites e possibilidades da precarização de vínculos no serviço público, a atuação preventiva na execução de contratos públicos e a prevenção de danos e controladorias internas. As aulas serão ministradas pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Taques; pelos auditores federais de Finanças e Controle das Controladoria Geral da União (CGU), Fábio Navarro e Fernando Scavuzzi; pelo procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Danilo Diamantino Gomes; pelo coordenador jurídico da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Isaac Newton Carneiro; e pelo presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, Vítor Almeida.