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22/03/2023 Colégios São Paulo e Anchieta se comprometem a dar descontos para Ensinos Fundamental II e Médio
21/03/2023 MP cria grupo de trabalho para desenvolver estratégias de diminuição da violência na Arena Fonte Nova
21/03/2023 Justiça determina reparos no terminal Atracadouro Bom Jardim em Valença a pedido do MP
21/03/2023 MP assina acordos com bar e hotel de Salvador para assegurar cumprimento de normas de segurança
20/03/2023 MP aciona Justiça para que Amil cumpra contratos e garanta direitos dos consumidores
17/03/2023 Embasa deverá fornecer água adequada para consumo em Lajedão
16/03/2023 Loja Sofá Design deverá suspender venda de produtos e ressarcir clientes
15/03/2023 MP firma acordo com pousada em Salvador para garantir execução de normas de segurança contra incêndio
07/03/2023 MP aciona empresa Sem Parar em razão de irregularidades nas cobranças dos serviços
07/03/2023 Operação prende uma pessoa e interdita seis farmácias em Alagoinhas
03/03/2023 Acordo prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais
28/02/2023 MP recomenda à Viação Novo Horizonte que regularize serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa
27/02/2023 Restaurante e Hotel se comprometem com MP a respeitar normas da Vigilância Sanitária
15/02/2023 MP requer cumprimento de decisão para Embasa regularizar fornecimento de água em Paripiranga
14/02/2023 Bar se compromete com MP a melhorar condições estruturais e de segurança
09/02/2023 Mix Bahia firma acordo com o MP para sanar irregularidades detectadas em vistorias
08/02/2023 Torcida única: MP pede esclarecimentos sobre ocorrências em estádios ao Bahia, Vitória e Polícia Militar
03/02/2023 Empresário é acionado por má prestação de serviços educacionais em Uauá
02/02/2023 Sento Sé se compromete a regularizar sistema de esgotamento do Município
30/01/2023 MP aciona Município de Remanso e SAAE por irregularidades no sistema de abastecimento de água

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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