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Restaurante de Salvador firma acordo com MP para combate e prevenção a incêndio
Um restaurante de Salvador firmou compromisso com o Ministério Público estadual para manter válido e atualizado o certificado de licença do Corpo de Bombeiros, além de adotar todas as providências necessárias determinadas pelos Bombeiros para a efetiva segurança contra incêndio e pânico na edificação. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o compromisso, firmado no dia 1º deste mês, “ressalta a intenção da empresa em colaborar com o consumidor no melhor atendimento da população”.
O restaurante La Taperia firmou o compromisso, após o Corpo de Bombeiros apontar a inexistência de projeto de prevenção e combate a incêndio na unidade. O restaurante se comprometeu ainda a respeitar todas as normas sanitárias, mantendo atualizado alvará de saúde expedido pela Vigilância Sanitária, principalmente durante a vigência da pandemia do novo Coronavírus. Atendendo a diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o acordo proposto pelo MP tem uma finalidade preventiva e atende orientações contidas no projeto “Autocomposição em Investigações Sanitárias e de Segurança no Setor de Entretenimento de Salvador: Prevenir e Evitar Acidentes de Consumo, mormente na Covid-19”, apresentado pela promotora ao CNMP, e pretende que o MP atue na prevenção de riscos em diversos estabelecimentos de entretenimento de Salvador, englobando boates, bares, hotéis e restaurantes, caso estejam em desacordo com as normas de segurança. O La Taperia foi o primeiro a firmar compromisso com o MP, dentro do objetivo do projeto.