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MP aciona clínica de optometria por realizar atendimentos médicos
A Clínica de Optometria da Calçada Eireli e as optometristas Margarida de Oliveira Mota e Maiara Oliveira Mota foram acionadas hoje, dia 10, na Justiça pelo Ministério Público estadual para que sejam proibidas de realizar consultas e exames de acuidade visual, bem como de prescrever lentes corretivas ou exercer qualquer outra atividade privativa de médico oftalmologista. A ação da promotora de Justiça Joseane Suzart pede que a Justiça determine que as atividades exercidas por eles se restrinjam ao que prevê a lei: manipular ou fabricar lentes de grau, avivar fórmulas óticas fornecidas por médico oculista, substituir lentes de grau, além de datar e assinar diariamente o livro de registro do receituário de ótica. O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa) por irregularidades na emissão da licença sanitária.
Na ação, a promotora pede ainda que a Justiça determine a não realização de propagandas, publicidades, ofertas, ou qualquer outra divulgação de serviços que não retratem as especificidades previstas pela lei para o exercício da optometria. Pede também que se determine a divulgação sobre as atividades que, de fato, podem ser desenvolvidas pela clínica, através de três canais de televisão e três rádios locais, durante 15 dias, e duas vezes por dia, em horários de maior audiência. A ação requer também que seja determinado à unidade que só retome seu funcionamento após a desinterdição do estabelecimento pela Visa. A ação tomou por base uma representação do Conselho Brasileiro de Oftalmologia denunciando as irregularidades. “A atuação irregular da clínica coloca em risco a saúde dos consumidores, pois inúmeras patologias jamais poderão ser detectadas por profissionais não médicos”, pontuou na ação Joseane Suzart.