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MP cobra dos gestores municipais ações de melhoria da água fornecida à população
Em 2021, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor produziu e encaminhou mais de 800 relatórios acerca da qualidade da água na Bahia
Uma das grandes frentes de atuação do Ministério Público estadual em 2021, na área do consumidor, foi a defesa do direito de todo cidadão baiano de ter um fornecimento de água com qualidade. Neste ano, segundo dados do sistema de informações do MP, foram instaurados 3.564 procedimentos para apurar casos de suposta violação dos direitos do consumidor, sendo que o fornecimento de água foi o assunto com maior número, registrando um total de 756 procedimentos. A preocupação do MP baiano com o acesso a esse bem natural essencial se traduz também nas ações do projeto estratégico institucional ‘Água é Vida: Um Direito de Todos’, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon).
Em 2021, a partir da extração de dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, o Ceacon produziu e encaminhou 819 relatórios para os municípios baianos quanto à qualidade da água fornecida à população. Foram 392 relatórios com dados do segundo semestre de 2020 e 427 em relação ao primeiro semestre deste ano. Segundo o Ceacon, as informações deste segundo semestre serão extraídas e analisadas nos primeiros meses de 2022. O coordenador do Ceacon, promotor de Justiça Solon Dias, informou que este ano os relatórios foram enviados como notícias de fato paras as respectivas comarcas para abertura de procedimentos que acompanhem e cobrem dos gestores ações de melhoria no serviço. A atuação nas Promotorias quanto ao tema resultou na abertura de 40 procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, 32 procedimentos cíveis, 12 mandados de segurança, oito ações civis públicas ajuizadas, entre outras medidas.
Durante a pandemia do coronavírus, o Ceacon também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a oferta adequada e eficaz de leitos para tratamento dos pacientes nos hospitais da Bahia, Teresa de Lisieux, Santa Isabel, Prohope, Aliança, Dois de Julho, Jorge Valente, Hospital da Cidade, Fundação Bahiana de Cardiologia e Agenor Paiva, localizados em Salvador. Na área de educação, o MP expediu recomendação às instituições de ensino para que observassem as normas sanitárias necessárias para a retomada das aulas presenciais. O MP orientou as unidades de ensino que os casos confirmados de Covid-19 detectados em alunos, professores e demais colaboradores deveriam ser comunicados aos pais ou responsáveis dos alunos que tiveram qualquer tipo de contato com a pessoa infectada e que fosse realizada a suspensão presencial da aula da turma (em caso de aluno) ou da ala ou setor em que o funcionário ou professor trabalhar. “Isso resultou de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmamos com 45 escolas que teve o apoio de instituições como o Procon, Codecon e Defensoria Pública”, destacou o promotor de Justiça Solon Dias.
Fiscalização dos postos de combustíveis
Entre os dias 30 de novembro e 2 deste mês, o MP junto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) realizou uma fiscalização em 24 postos de combustíveis em Salvador e Feira de Santana. Em Salvador, a ANP coletou 81 análises de combustíveis, que resultou em uma autuação em tanque irregular e expediu quatro notificações para que os estabelecimentos apresentem a Renovação de Licença Ambiental (LOA). Além disso, houve duas notificações para apresentação da avaliação de segurança emitida pelo Corpo de Bombeiros e 15 amostras foram enviadas para uma análise mais detalhada em um laboratório credenciado à ANP. Já o Ibametro fiscalizou 50 bicos de abastecimento de combustíveis em 12 postos da capital, dos quais 25 foram reprovados e sete foram interditados.
No total, o Ceacon recebeu e deu encaminhamento a 24 notícias de fato relacionadas à temática de combustíveis, das quais 17 foram enviadas às Promotorias da capital e sete para as Promotorias do interior do Estado. “Devido à pandemia do coronavírus, houve uma dificuldade de articular operações integradas entre os órgãos de fiscalização. Contudo diante da melhora no cenário pandêmico, ficou estabelecido um calendário de fiscalização nos postos”, destacou Solon Dias.
Abate clandestino
Em 2021 o Ceacon realizou ações de combate ao abate clandestino em parceria com a Associação Brasileira de Empresas do Agronegócio de Caprinos e Ovinos (Abreaco) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Uma das fiscalizações resultou na apreensão de mais de 800kg de carne irregular no distrito de Vila do Café, zona rural de Encruzilhada, no mês de junho. Ao todo, seis estabelecimentos foram autuados e foram apreendidos 822,50 kg de carne e 86,4 kg de sebo. A vistoria ocorreu nos pontos de venda de carne na Feira Livre da Feira da Vila Café. Foram observadas diversas irregularidades como ausência de higiene nos estabelecimentos, exposição de carnes em balcões inapropriados de madeira, além da ausência de refrigeração, notas fiscais dos produtos e alvará sanitário. Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados alegaram comprar seus produtos de um abatedouro e de um curral, localizados em Minas Gerais. Também foi verificado que os comerciantes estavam expondo carne industrial (carne de cabeça), a qual não pode ser comercializada diretamente à população.
Com o intuito de conscientizar a população, o Ministério Público também publicou cards nas redes sociais da Instituição acerca dos riscos de consumo de carne comercializada em estabelecimentos que descumprem as regras sanitárias.
Energia Elétrica
O Ceacon está desenvolvendo um plano de ação para, em 2022, implementação projeto de monitoramento da qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica na Bahia, que será similar ao projeto ‘Água é Vida’.
Fotos: Divulgação e Rodrigo Tagliaro (Rodtag Fotografias)