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12/01/2022 Atacadão é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por vender produtos com agrotóxicos proibidos pela Anvisa
07/01/2022 Revendedora de gás de cozinha assina acordos com o MP para garantir proteção dos consumidores
21/12/2021 MP oficia responsáveis por eventos em Salvador para verificar questões de segurança e controle de vacinados
17/12/2021 MP ajuíza ação civil pública contra o Hospital Português
13/12/2021 MP firma acordo com 12 estabelecimentos de Salvador para adoção de medidas contra incêndio
13/12/2021 Reunião discute projeto sobre melhorias de serviços de telefonia e internet
10/12/2021 MP requer interdição de pizzaria em razão de condições inadequadas de segurança sanitária
09/12/2021 MP recomenda que Embasa disponibilize atendimento presencial em Jacobina
07/12/2021 Reunião debate situação do transporte clandestino na capital
07/12/2021 MP cobra dos gestores municipais ações de melhoria da água fornecida à população
03/12/2021 MP aciona cinco empresas envolvidas em golpe de vendas de pacotes de viagem
30/11/2021 MP aciona Coelba e Município de Salvador para melhoria da iluminação pública nos bairros de Salvador
24/11/2021 Empresa de cobrança firma TAC com o MP para evitar atuação abusiva
16/11/2021 Colégio Antônio Vieira se compromete com MP a fiscalizar cantinas
12/11/2021 Academia Well se compromete a prestar informações claras ao consumidor
10/11/2021 MP aciona clínica de optometria por realizar atendimentos médicos
04/11/2021 Corretora de seguros se compromete a assegurar direitos do consumidor
13/10/2021 MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista
06/10/2021 Restaurante de Salvador firma acordo com MP para combate e prevenção a incêndio
30/09/2021 Banco Safra é acionado por dificultar baixa do gravame de veículos financiados

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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