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Página Principal » Área de Atuação » Meio Ambiente » Notícias
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22/03/2023 Município de Andaraí se compromete a regularizar o Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras
21/03/2023 Palestra destaca importância da água como direito humano
15/03/2023 MP e Secretaria de Meio Ambiente discutem estratégias para enfrentar efeitos das mudanças climáticas e preservar biodiversidade no estado
14/03/2023 Município de Seabra firma acordo com MP para implementar política de educação ambiental
09/03/2023 MP firma acordo com Município de Barra de Estiva para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente
08/03/2023 MP firma acordo com Município de Seabra para instalação de Centro de Controle de Zoonoses
03/03/2023 MP recomenda ao Município de Curaçá regularização dos procedimentos de licenciamento ambiental
01/03/2023 MP pede que Justiça obrigue Campo Alegre de Lourdes a construir aterro sanitário
01/03/2023 MP aciona empresa de engenharia e Município de Jequié por conta de irregularidades em loteamento
31/01/2023 Justiça determina que Inema e Suzano não apliquem conceito de área consolidada em Mata Atlântica
31/01/2023 MP recomenda medidas para combater poluição sonora em Irecê
31/01/2023 MP destaca importância da criação de RPPNs para proteção da biodiversidade
30/01/2023 MP faz recomendação ao Município de Érico Cardoso e ao Ipac para preservação de território histórico
26/01/2023 Oficina discute estratégias para reduzir impactos da mineração em comunidades de Jacobina
26/01/2023 Justiça determina suspensão de licenciamento ambiental pelo Município de Vera Cruz
26/01/2023 MP participa de roda de conversa em homenagem a escritor João Ubaldo Ribeiro
25/01/2023 Município de Mucuri é obrigado a elaborar plano de saneamento básico
24/01/2023 MP denuncia homem acusado de abuso e maus-tratos contra uma cadela em Poções
17/01/2023 MP e Sema debatem estratégias para fortalecimento da atuação integrada de proteção do meio ambiente
14/12/2022 Catadores de recicláveis baianos participam de feira nacional com o apoio do MP

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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