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Oficina debate consórcios públicos para gestão ambiental
Os limites e as possibilidades de ação dos consórcios intermunicipais para a gestão ambiental municipal foram assunto de um debate promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do projeto Município Ecolegal, do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Aberto pelo coordenador do Ceama, promotor de Justiça Yuri Melo, a oficina "Consórcios Públicos Intermunicipais para Gestão Ambiental", a oficina foi realizada, no dia 10 de junho, por meio de videoconferência.
A primeira palestrante foi a diretora de estudos avançados de Meio Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Kitty Tavares. Ela falou sobre o programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Sema, e sobre os consórcios públicos. Kitty Tavares falou sobre a criação do GAC e a política de parceria com consórcios públicos. Ela informou que na Bahia, apenas no no período de 2021 a 2022, a o Estado conta com 292 Municípios contemplados pelo projeto, e já tem 20 convênios ativos. A segunda palestrante da oficina foi a gerente do Projeto Município Ecolegal, promotora de Justiça Luciana Khoury. A promotora apresentou o projeto, falando sobre a sua atuação na Gestão Municipal, as metodologias usadas, e as perspectivas de trabalho do programa.
Promotora de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, em Salvador, Rita Tourinho apresentou as previsões normativas que regem a atuação dos consórcios públicos para Gestão Ambiental. A reunião também contou com a participação da promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP de Santa Catarina e da promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim, coordenadora das área de Meio Ambiente e Consumidor do MP de Goiás. Elas apresentaram as experiências de Santa Catariana e Goiás com Consórcios Públicos para gestão ambiental municipal. O promotor de Justiça Regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Antônio Bittencourt Filho, apresentou questionamentos e reflexões práticos sobre a atuação atuação dos consórcios a partir da sua experiência da Bacia do Rio Grande.