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02/05/2023 Brejões deve encerrar atividades de lixão na zona rural da cidade
28/04/2023 MP aciona Município de Casa Nova para implementar Plano Municipal de Saneamento Básico
26/04/2023 Município de Remanso é obrigado a implantar sistema de esgotamento sanitário
25/04/2023 Município de Piatã firma se compromete a criar sistema de tratamento de esgoto
20/04/2023 Duas reservas ambientais particulares são criadas em Mucuri
18/04/2023 Município de Caetanos está impedido de exercer atividade de licenciamento ambiental
17/04/2023 MP faz recomendação à empresa de mineração no interior da Bahia
14/04/2023 Justiça suspende licenças ambientais do Complexo Eólico de Canudos
10/04/2023 Integrantes do MP participam de encontros e debatem defesa do patrimônio cultural em Ouro Preto
03/04/2023 Embasa é obrigada a retirar plantas que podem assorear margem da Barragem do Rio da Dona
31/03/2023 Município de Vitória da Conquista e Embasa devem despoluir rio e proteger reserva ambiental
31/03/2023 Justiça condena homem por maus tratos a pássaros silvestres
29/03/2023 Feira de Santana e responsáveis por construção de Shopping Popular deverão construir espaço para artesãos
27/03/2023 MP expede recomendação após empresa em Brumado não apresentar licença ambiental
24/03/2023 MP aciona Município de Juazeiro para adequar plano municipal de resíduos sólidos às normas ambientais
22/03/2023 Município de Andaraí se compromete a regularizar o Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras
21/03/2023 Palestra destaca importância da água como direito humano
15/03/2023 MP e Secretaria de Meio Ambiente discutem estratégias para enfrentar efeitos das mudanças climáticas e preservar biodiversidade no estado
14/03/2023 Município de Seabra firma acordo com MP para implementar política de educação ambiental
09/03/2023 MP firma acordo com Município de Barra de Estiva para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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