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Problemática da segurança pública requer ação articulada
Problemática da segurança pública
requer ação articulada
Integrantes de organismos que compõem os sistemas de Justiça, Segurança Pública e Defesa Social da Bahia reuniram-se durante o dia de hoje (3), na sede do Ministério Público estadual, para participarem do ‘I Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social’, promovido pela Instituição por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e do Núcleo do Júri (NUJ). Conforme assinalou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, “o momento é de reflexão”, pois, segundo ele, é preciso pensar como articuladamente colaborar para a resolução da problemática da segurança pública. Alguns até acham que a contemporaneidade está marcada pelo declínio da razão, ressaltou Wellington, alertando que não se pode imaginar que ela tenha perdido o seu papel, pois a mesma apenas abarcou outras qualidades, visto que é intrínseco à condição humana o pensamento e a ação. Mas a ação somente encontra sucesso se for objeto de uma reflexão que esteja blindada às interferências que não tenham lucidez de pensamento, concluiu o PGJ, salientando que bons resultados só serão alcançados por meio da racionalidade, reflexividade e com ações comprometidas.
Diante da plateia que lotou o auditório da Instituição, Wellington César destacou que, atualmente, há um esforço concentrado dos mecanismos de governo e de órgãos como o MP para resolver os problemas relacionados à segurança pública. Foi nesse sentido, aliás, que o Ministério Público idealizou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), que se reuniu ontem e tem esse ciclo de debate como uma das suas atividades, e o Ceosp. Porém, sinalizou ele, há muitas limitações à ação na área que é tão complicada. “Conduzir política de segurança pública sem realismo das limitações é condicionar o profissional a exigências que não se coadunam com a realidade”, ressaltou o PGJ, afirmando que “esse é o primeiro passo para o fracasso”. Ele também ressaltou que é impossível imaginar política de segurança pública sem articulação permanente e sem diálogo. Por isso, frisou o PGJ, é tão importante a realização de eventos como o de hoje, que pensam ações e políticas que possam evidenciar novos caminhos. Segundo o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, que também preside o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a articulação entre os diversos órgãos voltados à segurança pública é uma das iniciativas já implementadas pelo MP através do Centro. Ele destacou que o tema da segurança pública já está sendo debatido no país com certa ampliação e que várias ações estão sendo desencadeadas, assim como também diversas estratégias tem surgido, a exemplo da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).
O coordenador do Ceosp destacou ainda a instalação da Agenda Bahia em 2011, tendo como um dos seus vértices a segurança pública. De acordo com ele, já foi instalada a Câmara Setorial com órgãos do Sistema de Justiça, onde o MP também está representado. A Agenda Bahia também foi destacada pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que abordou o ‘Pacto pela Vida: ações adotadas pela Polícia Civil no enfrentamento dos crimes de homicídio na Bahia’. Segundo ele, o Pacto além de um plano de segurança, é um plano de Estado porque pensa na qualidade de vida da população. O projeto é um avanço, assegurou o secretário, salientando que ainda é preciso refletir uma mudança para a segurança pública do país. De acordo com Maurício Barbosa, as limitações à atuação são inúmeras, mas, mesmo assim, o engajamento dos atores tem crescido e o amadurecimento das instituições que integram o sistema já se apresenta como um avanço. “Sem a participação do MP e do Poder Judiciário, a segurança pública não vai a lugar algum”, destacou ele, ressaltando que acha extremamente importante a SSP integrar o Cisp. Apresentando o diagnóstico da segurança pública no estado, o secretário informou que, dos 417 municípios da Bahia, 20 contabilizam 80% dos homicídios ocorridos no estado. “É nesses lugares que precisamos intensificar as nossas ações”, disse Maurício, complementando que não adianta fazer cobranças somente das autoridades, pois a instrução e dedicação da família, assim como o apoio de instituições da sociedade civil, são indispensáveis.
Compuseram também a mesa de abertura do evento as conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz e Maria Ester Tavares; a diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Cynthia Lopes: o juiz corregedor Claúdio Daltro; a defensora pública-geral Maria Célia Padilha; a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Denise Tourinho; o diretor do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, Arthur Gallas; o comandante de operações da Polícia Militar, cel. José Alves; e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), promotor de Justiça Márcio Fahel.