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Governo apresenta para a sociedade o ‘Pacto pela Vida’, que conta também com a participação do MP
Governo apresenta para a sociedade o ‘Pacto pela Vida’,
que conta também com a participação do MP
Foto: Manu Dias/Agecom |
Um pacto firmado a favor da vida, que tem como desafio reduzir a violência e a criminalidade e ajudar a retirar o Nordeste da desconfortável posição de região com o maior registro de homicídios no país. Este é o objetivo do programa 'Pacto pela Vida' lançado hoje, dia 6, pelo Governo da Bahia, que prevê um pacote de ações na área da Segurança Pública, envolvendo a articulação entre sociedade, Ministério Público, Defensoria Pública e poderes Judiciário, Legislativo e Executivos federal, estadual e municipais. Para firmar o 'Pacto pela Vida', participaram da solenidade, dividindo o palco do Teatro Yemanjá, no Centro de Convenções, representantes da sociedade civil organizada, de municípios baianos, líderes comunitários, artistas, religiosos e imprensa, o governador Jaques Wagner; os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense; o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; os secretários de Segurança Pública, Maurício Telles Barbosa, e de Comunicação, Robinson Almeida; o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro; e a defensora pública-geral Maria Célia Padilha.
O combate à violência e à criminalidade, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida, através de uma atuação transversal e integrada, é a meta principal da nova política de Segurança Pública estadual, que também buscará contemplar a oferta de serviços públicos essenciais à população baiana, conforme anunciado pelo secretário Maurício Barbosa. “O pacto contempla um olhar intersetorial de transversalidade das ações”, afirmou ele, acrescentando que a iniciativa estabelecerá uma mudança de filosofia na área da Segurança Pública, incorporando experiências de sucesso implementadas em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro e Pernambuco. “O pacto é um programa de estado, que foi construído de forma articulada com a sociedade e órgãos como o MP, o TJ, a Defensoria e o Poder Legislativo”, explicou Barbosa. Para a sua efetividade, um projeto de lei assinado pelo governador do estado durante o evento será encaminhado ao Legislativo com a finalidade de instituir o 'Sistema de Defesa Social' e estabelecer as atribuições de cada órgão que o comporá.
Durante a solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça Telma Brito ratificou que o Poder Judiciário terá um compromisso integral com o programa, no sentido de torná-lo eficiente. O presidente da Assembleia Legislativa, por sua vez, frisou que “só teremos sucesso no combate à criminalidade se o tornarmos um problema de estado e não de governo”. O chefe do Ministério Público baiano foi além e frisou que o pacto é uma convocação para todos. “Além de um problema de Estado, este deve ser um problema da sociedade. A sociedade precisa se empoderar, entronizar-se e participar efetivamente desta questão”, conclamou o procurador-geral de Justiça Wellington César. Segundo ele, das questões que mais afligem a população brasileira (a saúde, a educação e a segurança), é exatamente no domínio da segurança que a sociedade mais pode contribuir, com sua participação efetiva e comprometimento. “Isso, sem dúvida nenhuma, nos remete à necessidade de pensar nesse pacto e trabalharmos todos pela sua sustentabilidade”, destacou.
Entendendo o lançamento do 'Pacto pela Vida' como um ato de comunicação, que convoca a sociedade para a mobilização, junto ao aparelho de Estado, no enfrentamento da problemática da segurança pública, o PGJ frisou que é preciso compreender o problema não apenas como um conflito, “mas como algo que convoca a todos a superar, a inventar soluções novas e a persistir nessas soluções”. “Temos aqui uma palavra de estímulo e de acompanhamento; estímulo de provocação da sociedade, e acompanhamento permanente das ações, para que este plano não fique apenas na retórica, mas se traduza em ações concretas. E isso somente ocorrerá na medida em que todos estejamos mobilizados”, acrescentou o chefe do MP, concluindo que “no plano da segurança pública, o protagonismo da sociedade é a voz principal, a bela voz que a retira da exclusão e a traz para a convivência fraterna, solidária e mobilizada”.
Para o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o programa 'Pacto pela Vida' coloca a Bahia no caminho certo no que tange ao fortalecimento da segurança pública. “A exclusão social, o preconceito, a cultura de violência, a ausência de políticas públicas e a falta do Estado, é que concorrem para criminalidade”, observou o ministro, salientando que não existe possibilidade de sucesso de um plano de segurança pública sem a integração dos órgãos públicos, sem planejamento e sem gestão. “Segurança pública não é assunto para ser tratado apenas em gabinetes. Sem a pactuação coletiva, nunca enfrentaremos a violência”, concluiu o ministro, que assinou um acordo de cooperação para a implantação da campanha nacional pelo desarmamento com o governador Jaques Wagner, o secretário Maurício Barbosa, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
“Governar é compartilhar o poder”, frisou o Jaques Wagner ao iniciar o seu discurso, afirmando que o lançamento do 'Pacto pela Vida' é apenas um passo, não somente do governo, mas que a sociedade dá no sentido da construção da paz na Bahia. “Ninguém foi chamado aqui apenas para assistir. Estamos convocando a sociedade a contribuir para o programa, com o seu grito, com a sua opinião”, disse o governador. Segundo ele, o aumento dos índices de criminalidade está atrelado à ausência dos valores de ética, solidariedade, humanismo, fé e família na sociedade atual, que privilegia o consumo e o patrimônio em detrimento da vida. Ele apresentou, ainda, algumas ações que o Governo da Bahia tem realizado na área da Segurança Pública, como a instalação da Base Comunitária do Calabar, e disse que é muito importante convocar a sociedade para fazer parte de uma “linha de produção do bem”, com a participação da Polícia, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário. “A questão da segurança pública é complexa, mas de possível solução. Precisamos trabalhar para construir uma Bahia da paz”, finalizou.
Também participaram da solenidade o presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro; o ator Jackson Costa; os cantores Durval Lélys, Margareth Menezes, Tatau e Léo do Parangolé; a líder religiosa do Candomblé, Makota Valdina; e o representante dos jovens do Pelourinho, Akani dos Santos, dentre outros.