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Promotores de Justiça participam de Fórum de Segurança Pública
Promotores de Justiça participam
de Fórum de Segurança Pública
Promotores de Justiça de diversas áreas de atuação participam nesta segunda-feira, dia 13, do primeiro 'Fórum Estadual de Segurança Pública', que está sendo realizado durante todo o dia no Hotel Pestana, em Salvador. Mais uma ação do programa 'Pacto pela Vida', lançado no último dia 6 pelo Governo da Bahia, o fórum prevê a participação da sociedade civil e de organismos do Estado na proposição de políticas públicas para a área da segurança pública. Para isso, estão sendo promovidas dez oficinas temáticas no evento, tratando sobre atividade policial, sistema de justiça, prevenção da violência, juventude, crianças e adolescentes, grupos vulneráveis, drogas e violência, sistema prisional, violência contra a mulher e violência racial. A plenária do evento foi aberta pelos secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e de Comunicação, Robinson Almeida, contando com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Júlio Travessa, representando o Ministério Público estadual; dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena, e de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte; da defensora pública-geral Célia Padilha, e representantes da sociedade civil organizada.
Segundo o secretário Maurício Barbosa, o Fórum significa mais um passo na construção da segurança pública na Bahia, e visa conferir oportunidade a todos no plano de trabalho previsto para os próximos quatro anos, contribuindo para o planejamento de iniciativas no sentido de formular proposições. “Queremos que a sociedade civil se comprometa junto com o Estado”, disse ele. O programa 'Pacto pela Vida' foi apresentado pelo secretário de Comunicação, Robinson Almeida, que afirmou que “o pacto é um casamento entre o governo e a sociedade no esforço coletivo pela segurança pública”. Ele revelou que 80% dos crimes violentos ocorrem em 20 municípios baianos, sendo que um terço deles são cometidos na capital, onde seis regiões são responsáveis por dois terços dos homicídios registrados. “Este não é apenas um programa de governo, mas de Estado, por isso estão sendo convidados a participar a sociedade, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entre outros”, disse.
O secretário de Comunicação apresentou, ainda, o novo modelo de gestão, que prevê a avaliação de dois novos indicadores de criminalidade: o Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que registra homicídios dolosos e roubos seguidos de morte, e o Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que registra crimes violentos contra o patrimônio – ônibus, transeuntes e residências, por exemplo. Esses dois indicadores, explicou ele, serão monitorados em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), que são segmentos urbanos formados por municípios ou distritos onde as polícias civil e militar trabalham integradas. Ao todo, serão 60 AISPs no estado, 21 delas em Salvador. Também participaram da abertura do evento os promotores de Justiça José Emmanuel Lemos (Gacep), Márcia Teixeira (Gedem), Edmundo Reis (Vara de Execuções Penais) e Anderson Cerqueira (Caetité).