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Assinatura de acordos que ampliarão programa 'Começar de Novo' na Bahia é prestigiada por PGJ
Assinatura de acordos que ampliarão programa
'Começar de Novo' na Bahia é prestigiada por PGJ
Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA
O aumento da criminalidade no Brasil revela o momento crítico que o país enfrenta. As cadeias estão superlotadas, são 500 mil presos para apenas 280 mil vagas. E, como não há prisão perpétua no país, aqueles que estão privados da liberdade hoje retornarão, mais tarde, quando suas penas cessarem, ao convívio social. “Os egressos, ressalvadas raríssimas exceções, deixam o cárcere completamente desassistidos. Vítimas de preconceito e muitas vezes sem escolaridade, não têm opção de emprego e sofrem a distância dos meios de proteção social. Sem apoio, após algumas tentativas, voltam à delinquir”, frisou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, na manhã de hoje, dia 1º, antes de assinar com o vice-governador do Estado, Otto Alencar, um termo de cooperação técnica para a promoção da capacitação profissional de presos e egressos do sistema prisional baiano. O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, prestigiou o ato, que é mais uma iniciativa do 'Programa Começar de Novo', do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em parceria com os Tribunais de Justiça Estaduais e do qual o Ministério Público baiano é parceiro.
Além do PGJ, também prestigiaram o evento o coordenador do 'Começar de Novo' no CNJ, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Carlos Alberto Dultra Cintra; corregedor-geral de Justiça, desembargador Jerônimo Santos; juiz assessor da presidência do TJ-BA, Cláudio Daltro; juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara Santos; secretários de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, de Justiça, Almiro Sena, de Trabalho, Nilton Vasconcelos, e de Educação, Osvaldo Barreto; os deputados federais Nelson Pellegrino, Rui Costa e Sérgio Carneiro; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Segurança Pública, promotor de Justiça Geder Gomes, e da Infância e Juventude, promotora de Justiça Márcia Guedes, dentre outros. Na oportunidade, foi apresentado um vídeo com informações sobre as atividades desenvolvidas pelo 'Começar de Novo' na Bahia e assinados 29 termos de cooperação, com a participação do TJ, Governo do Estado, Secretarias de Governo, Município do Salvador, empresas e instituições que qualificarão e oferecerão vagas de emprego para os internos do sistema prisional baiano, a exemplo do Consórcio Arena Fonte Nova, Correios, Senai e Fundação Cidade Mãe. O 'Programa Começar de Novo' é o conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos, empresas e sociedade civil, com o propósito de proporcionar, em âmbito nacional, oportunidades de reinserção social para presos, egressos do sistema penitenciário e cumpridores de penas ou medidas alternativas. A Bahia, segundo dados do CNJ, tem-se destacado no oferecimento de oportunidades de trabalho aos presos.