Começou hoje, dia 22, o VII Seminário de Orientação Funcional da Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) que tem como tema ‘MP: Infância e Juventude como Prioridade’. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que dividiu a mesa de abertura com o corregedor-geral do MP baiano, procurador de Justiça Marco Antônio Chaves, com o corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Paulo Afonso Garrido de Paula, e com a promotora de Justiça Ana Bernadete Melo de Andrade. “O MP resolutivo é o que a sociedade espera de nós. Devemos cumprir a nossa missão constitucional de bem servir à população”, destacou a chefe do MP Baiano, Ediene Lousado.

O corregedor-geral da Bahia, Marco Antônio Chaves, falou sobre o tema ‘A orientação da Corregedoria-Geral na Atuação Resolutiva’. “O MP resolutivo revela a importância de nós, do Ministério Público brasileiro, identificarmos até que ponto correspondemos à expectativa que a sociedade brasileira tem sobre a nossa Instituição, após quase 30 anos da CF/88.”, afirmou. Ele complementou que “ser resolutivo é ser efetivo nos problemas que nos cabe resolver”. O procurador de Justiça falou ainda sobre a importância da realização de projetos que contem com a participação da sociedade civil.

Logo depois, o corregedor-geral do MPSP, Paulo Afonso Garrido, falou sobe a ‘História recente do Estatuto da Criança e do Adolescente’. Ele explicou que a elaboração de normas jurídicas de proteção da infância e juventude passou por quatro fases distintas: na primeira fase, crianças e adolescentes não interessavam ao mundo jurídico. Já na segunda,  crianças e adolescentes começaram a chamar a atenção do Direito enquanto autores de crimes ou contravenções penais. Posteriormente, eles passaram a ser vistos como portadores de patologias na sociedade e, na última e atual fase, – conhecida como ‘A Era do Direito’ – os jovens passaram a ser vistos como sujeitos de direitos. “Isso é a prova de uma verdadeira revolução na forma como a sociedade passou a olhar para essa parte expressiva da população”. Ele também falou sobre o conceito de MP resolutivo, destacando que é necessário que os promotores de Justiça desenvolvam a empatia. “Promotor de Justiça resolutivo é aquele que se coloca no lugar do outro, que resolve as demandas das pessoas e estabelece mecanismos de busca proativos dos problemas, além de propor soluções para os mesmos”, ressaltou.

A programação contou ainda com palestras sobre ‘Lei da Escuta Especializada’, que foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Murillo José Digiácomo; ‘Crianças e adolescentes vitimizadas’, ministrada pela promotora de Justiça Ana Bernadete; e ‘Serviços de apoio técnico às PJs da Infância e Juventude’, com as servidoras do Centro de Apoio à Criança e Adolescente (Caoca), Eunice Bastos e Luciana França. Amanhã, dia 23, serão discutidos os temas ‘Ciac e a atuação na PJ da Infância e Juventude em Vitória da Conquista’ e ‘Atuação na PJ da Infância e Juventude em Luís Eduardo Magalhães’.

Crédito das fotos: Guilherme Weber - Rodtag