‘A responsabilidade penal da pessoa jurídica’ foi tema do painel de abertura do VIII Seminário de Orientação Funcional da Corregedoria-Geral do Ministério Público – Por um MP Resolutivo, que começou hoje, dia 22, na sede da Instituição, no CAB. A abertura foi feita pelo procurador de Justiça Geder Gomes, representando a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Ele dividiu a mesa de abertura com o procurador de Justiça Marco Antônio Chaves da Silva, corregedor-geral do MP; o promotor de Justiça José Renato Oliva de Matos, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); o procurador de Justiça do MP do Paraná, Paulo César Busato; e o advogado e professor Sebástian Borges de Albuquerque Mello. O procurador de Justiça Paulo César Busato falou sobre o tema ‘Razões político-criminais para a responsabilidade penal da pessoa jurídica’.
 
“Acredita-se que a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma novidade no direito continental importada do modelo de direito anglo-saxão. No entanto, nos países do continente europeu ela sempre existiu, mas desapareceu num determinado período como um efeito da Revolução Francesa”, explicou. O procurador de Justiça complementou que diversos países vêm adotando a responsabilidade penal da pessoa jurídica e o futuro das penas encontra-se na restrição de direitos. “Na minha concepção, essas restrições também podem ser aplicadas nas pessoas jurídicas”, afirmou.  Logo depois, o advogado e professor Sebástian Borges falou sobre ‘Responsabilidade penal individual no âmbito da pessoa jurídica”. Pela tarde, a programação contou com as palestras ‘Dados informáticos: A nova fronteira da investigação e da instrução probatória”, ministrada pelo promotor de Justiça Fabrício Patury; ‘Novos riscos, investigação telemática e o direito penal de emergência’, ministrada pela advogada e professora Rafaela Alban; ‘A excelência da persecução em juízo e o controle da investigação’, apresentado pelo promotor de Justiça Gilberto Amorim Júnior; e ‘Percepções do contraditório em ações penais de crimes econômico-financeiros’, com a advogada e professora Thaís Bandeira Oliveira Passos. Amanhã, dia 23, ocorrerá o painel ‘A tendência da não judicialização de conflitos penais”.  

Crédito das fotos: Rodrigo Tagliaro - Rodtag