Você está aqui
MP debate importância de ações institucionais para fortalecimento da educação na Bahia
A relevância do desenvolvimento de ações institucionais para o fortalecimento do direito à educação na Bahia foi destacada ontem, dia 7, durante a realização de mesa-redonda que integrou o ‘XXIV Encontro Estadual da UNCME’. O evento ocorreu em Vitória da Conquista e contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público estadual (Ceduc), promotor de Justiça Adalvo Dourado, que ressaltou a importância do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação e do papel do MP no atingimento dos objetivos estabelecidos na Constituição Federal, principalmente na garantia dos direitos fundamentais e da defesa da ordem democrática.
Adalvo Dourado aproveitou a oportunidade para abordar a relevância da ação resolutiva do MP mediante os processos administrativos que fiscalizam as políticas públicas no campo da educação. Ele também citou alguns documentos elaborados pelo Ceduc para orientar a atuação dos promotores de Justiça e fez referência à recomendação conjunta da procuradora-geral de Justiça Norma Angélica e a procuradora-geral de Contas Camila Vasquez expedida aos prefeitos dos municípios baianos para que promovam a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. O encontro promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) teve como tema central ‘Os desafios do direito à educação em tempos de (pós) pandemia e o papel dos municípios: do planejamento à gestão democrática’.