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Eleição para membros do Conselho Superior do MP será no próximo dia 15
Eleição para membros do Conselho
Superior do MP será no próximo dia 15
Procuradores e Promotores de Justiça da Bahia participam na segunda-feira, dia 15, da eleição para membros do Conselho Superior do Ministério Público estadual, exercício 2008/2010. Conforme regimento interno do órgão composto pelo procurador-geral de Justiça, que o preside, pelo corregedor-geral do MP e por sete conselheiros, os eleitos exercerão mandato de um ano, sendo permitida uma recondução.
O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Instituição, incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do MP, bem como de velar pelos princípios institucionais. A ele cabe elaborar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga do Ministério Público junto aos Tribunais; fixar o número de vagas para a realização de concurso de ingresso na carreira do MP; acompanhar, com auxílio da Corregedoria-Geral, o estágio probatório dos promotores de Justiça; indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento; indicar o nome do mais antigo membro do MP para remoção ou promoção por antiguidade; decidir sobre a vitaliciedade de membros da Instituição; representar ao corregedor-geral acerca da instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do MP; homologar ou rejeitar a promoção de arquivamentos de inquéritos civis ou de peças de informações; dentre outras atribuições.