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Semana do MP – Painelistas discutem limites ao controle da atividade finalística pelo CNMP
‘Limites ao controle da atividade finalística pelo CNMP’ foi o tema de debate do último painel desta quinta-feira (17) durante a Semana do MP 2021. A mesa contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos e Moacyr Rey Filho; e dos promotores de Justiça Alexandre Cruz, secretário-geral do MP estadual, e Patrícia Peixoto de Mattos, assessora especial.
O conselheiro Paulo Passos ressaltou a importância dos membros entenderem a independência funcional em consonância com a unidade institucional, pautado no equilíbrio e bom senso. “Estamos inseridos numa sociedade profundamente desigual e as pessoas acreditam no MP. Nossa obrigação moral, funcional e ideológica é transformar em algo real aquilo que a constituição traz como promessa, e continuarmos unidos na construção de uma sociedade melhor”, destacou. O conselheiro Moacyr Rey falou sobre a necessidade de se criarem indicadores de qualidade que avaliem a atuação autocompositiva dos promotores de Justiça e defendeu uma atuação mais negocial do MP, baseada em conhecimentos interdisciplinares.
“Precisamos fomentar uma mudança institucional para atuarmos de forma proativa e estarmos preparados com dados para chegarmos numa mesa e negociarmos com autoridade científica. Assim construiremos um MP mais eficaz”. Ele citou como exemplo que a fiscalização em políticas públicas não deve ser pautada apenas no direito. “Precisamos utilizar o conhecimento interdisciplinar para termos uma atuação mais legitimada”.
Os conselheiros afirmaram seu posicionamento favorável ao Enunciado 6/2009, do CNMP, segundo o qual "Os atos relativos à atividade-fim do Ministério Público são insuscetíveis de revisão ou desconstituição pelo Conselho Nacional do Ministério Público".
Crédito das fotos: Emanuel Boulos (Rodtag Fotografias)