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MINUTA PORTARIA PA - FAMÍLIA ACOLHEDORA
Recomendação - Plano Municipal de Conv. familiar + Família Acolhedora (MPBA)
Modelo de Portaria- MPPR( adap.MPRJ)
modelo Portaria Convivência familiar e comunitária - MPPR(adap. MPSP)
ACP - MPMG
ACP - MPPE
Execução de TAC descumprido - MPMG
TAC - MPMG
TAC - MPRN
Recomendação CMDCA - MPPR
Recomendação - Plano Municipal - MPTO
Portaria - MPCE
Portaria Acolhimento Familiar MPRJ
Edital de Audiência Pública - Salvador - Família Acolhedora
TAC Acolhimento Familiar MPRJ
Consulta nº 06 de 2016 Banco de Projetos e Doações aos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes - Acolhimento Familiar
Lei 9015-2016 salvador
Orientação Conjunta 032018 Serviço Família Acolhedora
Lei da família Acolhedora
Minuta - Lei Famílias Acolhedoras
Portaria -PA - Serviço Acolhimento
Guia de acolhimento CNMP
Orientação Conjunta nº 03/2018 - elaborado pelo CIJ/MPSC, FECAM, COEGEMAS, SST e CEIJ/TJSC
Formulário de Respostas- Família Acolhedora - MPES
Orientações tecnicas – Reordenamento Família Acolhedora