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DOCUMENTO NORTEADOR Ação Cautelar de Produção Antecipada de prova penal, na modalidade de depoimento especial Fluxo para Implementação da Lei 13.431/2017 Plano de Trabalho - referente ao Termo de Cooperação Termo de Cooperação Interinstitucional
GUIA CNMP- Modelo de ação cautelar de produção antecipada de provas GUIA CNMP- Modelo de Correição Parcial Cautelar de Produção Antecipada - MPMA Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas com pedido de prisão - MPTO Ação Cautelar de antecipação de Prova- MPTO Jurisprudências - Lei 13431-2017 - Depoimento Especial - Violência Modelo Medida cautelar- Antecipação de tutela Cartilha Depoimento Especial - definitiva - TJBA Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com crianças vítimas ou testemunhas de violência Livro escuta Protegida( lei 13431/20120 Apresentação Dra. Denise Casanova Villela no Curso Lei nº 13.431-2017 - Módulo I Apresentação Dra. Denise Villela - Atuação da Rede em casos de violência sexual contra a criança e o adolescente e a Lei 13.413-17 MODELO Medida Cautelar de Antecipação de Oitiva de Vítima MODELO Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova Manual para uso do Protocolo de Polícia Judiciária para Depoimento Especial de Criança e Adolescente - Polícia Civil do DF e UNB Manual para uso do Protocolo de Polícia Judiciária para Depoimento Especial de Criança e Adolescente - Polícia Civil do DF e UNB Guia de Entrevista Forense - Versão português - National Institute of Child Health and Human Development Crianças e adolescentes mais protegidos contra violências - Folder da Organização Childhood pela Proteção da Infância Crianças e adolescentes mais protegidos contra violências - Folder da Organização Childhood pela Proteção da Infância Estrutura de Entrevista Forense - National Children’s Advocacy Center PARÂMETROS DE ESCUTA de criança e adolescente em situação de violência - Ministério dos Direitos Humanos Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justica CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEPOIMENTO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL - Carmen Lisbôa Weingärtner Welter, Ana Paula Schmidt Lourenço, Larissa Brasil Ullrich, Lilian Milnitsky Stein E Depoimento Especial e Perícia com Márcio Tadeu- Promotor de Justiça do Maranhão.Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
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Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
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