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Ação de Curatela Especial -Saúde
Ação Tutela Urgência - Suprimento
Suprimento de Autorização
Parecer CREMEB - BA intervenção em criança sem consentimento dos pais
Modelo de Ação de Suprimento Judicial de Consentimento
ACP – DANO MORAL COLETIVO – DIREITO À SAÚDE – FALTA DE EQUIPAMENTO
Pedido de Autorização de Transfusão Sanguínea formulado pelo Ministério Público - negativa dos pais do paciente - criança em decorrência de princípios religiosos - Inteligência dos artigos 4°, 7°, 98 e 201, VII do ECA e artigo 146, parágrafo 3°, I do Códi
Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em favor da criança A.R.S. - Plano de Saúde que se nega a fornecer autorização para a realização de procedimento cirúrgico alegando doença preexistente que não se enquadra na cobertura do tratamento p
Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Específica - Autor: Ministério Público - Réu: Sul América - Replica à Contestação - Análise de preliminares e no mérito argüição de má-fé da acionada - Negação do dever de dar cobertura às despesas
Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Específica - Autor: Ministério Público - Réu: Santa Saúde Serviços Médicos e Hospitalares - Sentença de Mérito - Condenação ao pagamento integral relativo aos custos de intervenção cirúrgica - Favo
ACP – Fornecimento de medicamento
ACP – Transferência de hospital para cirurgia cardíaca