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RESOLUÇÃO Nº 178, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO N.º 105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Pacto pela Paz- Propostas aprovadas na plenária final da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Resolução Nº- 167, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no DOU, quinta-feira, 11 de setembro de 2014) - Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - C RESOLUÇÃO N.º 166 DE 5 DE JUNHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 116/2006 CONANDA, altera dispositivo das Resoluções n° 105/2005 e 106/2006, que dispõe sobre Parâmetros para Criações e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006 CONANDA, dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Resolução nº 105/2005 CONANDA, fixa parâmetros para criação e os fundos dos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes Resolução nº 75 de 22 de outubro de 2001 CONANDA,dispõe sobre parâmetros para a criação dos Conselhos e dá outras providênciasMinistério Público do Estado da Bahia
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