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Página Principal » Área de Atuação » Criança e Adolescente » Biblioteca Virtual » Documentos de Importância
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 5.850/2016 que altera o ECA
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Resolução nº CM-03, de 19 de setembro de 2011 – Altera o anexo I da Resolução CM 01/2011
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Resolução nº CM-01, de 24 de janeiro de 2011 – Cria o PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS na realização de perícias judiciais
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Resolução Conjunta CEAS/CECA Nº 001 de 26 de abril de 2011
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Relatório assessoria técnica para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, realizada em 2013
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Relatório do assessoramento técnico aos municípios da Bahia - 2014 - serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens - SEDES/SAS-BA
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Relação dos Municípios Identificados com Oferta de Serviço e/ou Em Implantação 2014, com Valor do Repasse - SEDES/SAS-BA
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Parâmetros para constituição das Comissões Intersetoriais para elaboração do Plano de Convivência Familiar
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Orientação para a construção do projeto político pedagógico (PPP) - SEDES/SAS-BA
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Cartilha de apoio para a construção do plano estadual/municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes - convivência familiar e comunitária- SEDES/SAS-BA
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Avaliação dos municípios com oferta de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes - SEDES/SAS-BA
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Resolução Conjunta CEAS/CECA nº 601, de 26 de abril de 2011 (Publicada no DO de 21 e 22 de maio de 2011) - “ Estabelece parâmetros para a constituição, no âmbito do Estado e dos Municipios de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária,
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Resolução n° 23 de 27 de setembro de 2013 que aprova critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos, n
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PNAS - Política Nacional de Assistência Social
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Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
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Parâmetros para funcionamento de entidades que desenvolvem atendimento em regime de abrigo - Salvador
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Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - CONANDA/CNAS
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Orientações para elaboração do plano de acolhimento - MDS, SNAS e DPSE
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NOB SUAS - Norma Operacional Básica do SUAS
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LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social
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Diretrizes de cuidados alternativos ænbsp; Criança aprovada pelo Conselho dos Direitos Humanos na ONU em 15 de junho de 2009
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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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