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Cartilha - O MP e o SUAS - MPCE ACOLHER: Orientações sobre Acolhimento Institucional e Familiar - MPPE, 2016 Política de Atenção à Gestante: apoio profissional para uma decisão amadurecida sobre permanecer ou não com a criança; O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à Luz da lei Federal nº 12.010/09; Cartilha “POLÍTICA DE ATENÇÃO À GESTANTE: APOIO PROFISSIONAL PARA UMA DECISÃO AMADURECIDA SOBRE PERMANECER OU NÃO COM A CRIANÇA” - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Coordenaria da Infância e Juventude, em parceria com a Secretaria Es Lei de Convivência Familiar - Comentários - MP/GO Um Olhar mais Atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no País – Relatório da Resolução nº 71/2011- CNMP O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à Luz da Lei Federal nº 12.010/09 - CNMPMinistério Público do Estado da Bahia
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