Você está aqui
Biblioteca Virtual
- Apresentação em seminários [ 13 arquivo(s) ]
- Artigos/Teses/Manuais/Publicações [ 9 arquivo(s) ]
- Atos da Corregedoria-Geral [ 1 arquivo(s) ]
- Conselho Nacional de Justiça [ 1 arquivo(s) ]
- Conselho Nacional do Ministério Público [ 13 arquivo(s) ]
- Documentos de importância [ 3 arquivo(s) ]
- Documentos Internacionais [ 3 arquivo(s) ]
- Execução de MSE [ 10 arquivo(s) ]
- Jurisprudência [ 24 arquivo(s) ]
- KIT para atuação - Acesso restrito a membro [ 29 arquivo(s) ]
- Legislação | Resolução [ 7 arquivo(s) ]
- Planos Municipal de Atendimento Socioeducativo [ 24 arquivo(s) ]
- Praticas Restaurativas [ 8 arquivo(s) ]
- Prescrição [ 5 arquivo(s) ]
- Sistemas Socioeducativos [ 19 arquivo(s) ]
- Unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade na Bahia [ 2 arquivo(s) ]
Programas Socioeducativos Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados Brasileiros - PMASE Resolução 204/2019 CNMP - PMASE Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo - PMASE Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - PMASE Lei 12.594/2012 - PMASE Manual Digital do PMASE Manual Digital do PMASEMinistério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100
Atendimento ao cidadão:
Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h
Presencial:
Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.
