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Biblioteca Virtual
Manual Digital do PMASE SINASE- Impactos e Alterações na Política Municipal de Atendimento Socioeducativo Cidadania Enfrentando a Violência: Fortalecimento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto - MPPE, 2016 Cartilha: E Agora? Perguntas e respostas sobre medidas socioeducativas - Ministério Público de Pernambuco APRENDIZAGEM NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO – MANUAL DE ATUAÇÃO CORDINFÂNCIA – MPT Novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos - Rafael de Araújo Gomes Maioridade Civil e as medidas do ECA - Luiz Flávio Gomes IMPEDIMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA O AUMENTO DO TEMPO DE DURAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UM PARALELO EM RELAÇÃO À DIMINUIÇÃO DA IDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL Comentários - Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Revista do MPMGMinistério Público do Estado da Bahia
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