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MP Bahia - Modelo de Recomendação - Implantação PMAS
MP Ceará- Modelo de Recomendação Recomendação CNMP 2015 - Uniformização de atuação PMASE - Modelos Ministérios Públicos MP Piauí - Recomendação 16-2012 O SINASE ( Lei 12594/12)- PMASE Minuta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília (DF): 2016 Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: dicas e orientações Resolução CECA nº 07/2015 Plano Estadual de atendimento Socioeducativo-PEASE Recomendação 26, de 28 de Janeiro de 2015 Plano Nacional Decenal Comentado Instrumento de Pesquisa – roteiro de inspeção PSC Instrumento de Pesquisa – roteiro de inspeção LA Questionário SINASE – formulário a ser respondido pelos Prefeitos Plano Municipal – Rio de Janeiro Decreto Municipal – Para criação da comissão que elaborará o Plano Municipal Oficio para os Prefeitos – passo a passo para o Plano Municipal Portaria para instauração de inquérito civil – Plano Municipal Socioeducativo Decenal acesso restrito a Promotor - Acesso restrito a Promotor Planilha Cofinanciamento PAEFI e MSE Sintese dos 16 encontros realizados para a implantação Passo a passo para a implantação Ofício Circular nº 26/2014 – CGMP - Implantação dos Planos Municipais e Estadual de Atendimento Socioeducativo no Estado da BahiaMinistério Público do Estado da Bahia
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