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Página Principal » Área de Atuação » Criança e Adolescente » Biblioteca Virtual » Planos Municipal de Atendimento Socioeducativo
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Recomendação CNMP 2015 - Uniformização de atuação
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MP Piauí - Recomendação 16-2012
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O SINASE ( Lei 12594/12)- PMASE
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Minuta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE
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Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília (DF): 2016
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Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: dicas e orientações
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Resolução CECA nº 07/2015
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Plano Estadual de atendimento Socioeducativo-PEASE
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Recomendação 26, de 28 de Janeiro de 2015
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Plano Nacional Decenal Comentado
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Instrumento de Pesquisa – roteiro de inspeção PSC
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Instrumento de Pesquisa – roteiro de inspeção LA
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Questionário SINASE – formulário a ser respondido pelos Prefeitos
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Plano Municipal – Rio de Janeiro
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Decreto Municipal – Para criação da comissão que elaborará o Plano Municipal
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Oficio para os Prefeitos – passo a passo para o Plano Municipal
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Portaria para instauração de inquérito civil – Plano Municipal Socioeducativo Decenal acesso restrito a Promotor - Acesso restrito a Promotor
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Planilha Cofinanciamento PAEFI e MSE
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Sintese dos 16 encontros realizados para a implantação
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Passo a passo para a implantação
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Ofício Circular nº 26/2014 – CGMP - Implantação dos Planos Municipais e Estadual de Atendimento Socioeducativo no Estado da Bahia
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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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