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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 1993 (DOU de 23/04/93)- Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos similares, que envolvam a transferência de recursos financeiros destinados à execução descentralizada de programas f INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 (DOU de 31/01/97) - Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2006 - Altera os parágrafos 4º e 6º, do artigo 4º, da Instrução Normativa nº 1, de 6 de março de 2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 , DE 06 MARÇO DE 2006 (Alterada pela Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2006) - Estabelece os procedimentos a serem adotados na apuração do saldo real e dos valores a serem reprogramados, deduzidos ou devolvidos pelos Es INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 , DE 26 ABRIL DE 2007 - Estabelece regras para o preenchimento do Plano de Ação de2007 e do Demonstrativo Sintético Anual de ExecuçãoFísico-Financeira de 2006 no SUASWeb.Ministério Público do Estado da Bahia
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