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Página Principal » Área de Atuação » Criança e Adolescente » Biblioteca Virtual » Conselho Nacional do Ministério Público
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Recomendação 024 - CNMP - Vigente - Ano 2014
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CNMP - Guia de Trabalho Infantil
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Manual de Atuação do Ministério Público para implementação de aprendizagem e qualificação profissional para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento institucional – CNMP 2015
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Voto em pedido de providências alusivo a manifestação em processo judicial que requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes.
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Resolução nº 76, de 09 de agosto de 2011 - Dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados
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Resolução nº 69, de 18/05/2011 - Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos
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Resolução CNMP nº 105, de 10 de março de 2014, publicada no DOU de 24/03/2014, pág. 106, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e
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Recomendação CNMP nº 24, de 10 março de 2014, publicada no DOU de 24/03/2014, págs. 106/107, que traça parâmetros de proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico
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Manual de Implantação do Programa Adolescente Aprendiz. Vida Profissional: começando direito
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Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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