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TRABALHO INFANTIL - Seminário sobre Trabalho Infantil Artístico Entrevista sobre limites Trabalho Infantil Artistico Parecer - Autorização Eventos Artísticos MPGP - Modelo de Peça - Regulamentação de Acesso , permanência e participação de crianças e adolescente em eventos esportivos, certames de beleza e outros.
Parecer Layout 8026589-40.2021 Podcast sem ID Artistas Infantis - Competência Justiça Estadual - Julgamento Entrevista sobre os limites do trabalho infantil artístico Trabalho Infantil Artístico- Rafael Dias Marques e Ana Elisa Alves Brito Segatti (MPT) Trabalho Infantil Artístico: Proibições, Limites e Possibilidades – Rafael Dias Marques e Ana Elisa Alves Brito Segatti (MPT) Resolução Administrativa n.º 14/2014 - 31 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência - JEIAs no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Recomendação conjunta nº 01/2014 - Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual da Infância e da Juventude no caso de pedido de autorização para trabalho, inclusive artístico e desportivo, de crianças e adolescentes Palestra Trabalho Infantil Artístico – Apresentada na reunião da COPEIJ- Belo Horizonte – Agosto/2015 – Rafael Dias Marques/Procurador do Trabalho Carta de São Paulo Autorização para o trabalho infantojuvenil artístico e nas ruas e praças – Parâmetros e competência exclusiva do juiz do trabalho – José Roberto Dantas Oliva Autorização Judicial para o trabalho artístico do adolescente – LTR Autorização Judicial para o trabalho artístico do adolescente – LTR Ato GP nº 19/2013 – Institui o Juizo Auxiliar da Infância e Juventude no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências Ato GP nº 19/2013 – Institui o Juizo Auxiliar da Infância e Juventude no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências Ato da Presidência nº 431/2012 – Dispõe sobre o cumprimento das determinações contidas na Constituição Federal, na Conselidação das Leis do Trabalho e no Estatuto da Criança e do Adolescente relativamente à proibição de concessão de autorizações para ao t Trabalho Infantil Artístico- Rafael Dias Marques e Ana Elisa Alves Brito Segatti (MPT) Trabalho Infantil Artístico: Proibições, Limites e Possibilidades – Rafael Dias Marques e Ana Elisa Alves Brito Segatti (MPT)Ministério Público do Estado da Bahia
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