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02/06/2023 Município de Serrinha é acionado para que implante Plano de Atendimento Socioeducativo
31/05/2023 Reunião discute fortalecimento do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes
26/05/2023 MP articula atuação integrada quanto a atos infracionais de adolescentes no Pelourinho
25/05/2023 Prefeito de Serrinha é acionado para que implante o FIA no município
23/05/2023 MP promove Mutirão da Paternidade Responsável em Itabuna e Ubaitaba
23/05/2023 Plano Nacional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes é debatido com municípios na UPB
19/05/2023 Especialistas destacam prevenção e escuta especializada no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
17/05/2023 Seminário debaterá enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
17/05/2023 MP lança Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Ipiaú
17/05/2023 Justiça determina implantação de serviço de acolhimento familiar no Município de Paulo Afonso
12/05/2023 Recomendação visa coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Canudos
12/05/2023 MP participa de reunião com integrantes da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente no Município de Conde
05/05/2023 MP acompanhará atuação da Sala de Escuta voltada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual
25/04/2023 Três municípios são acionados por falta de estrutura para atender adolescentes autores de ato infracional
25/04/2023 Reunião pública explica processo de escolha dos Conselhos Tutelares
19/04/2023 MP adere à Campanha Nacional pelo Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
14/04/2023 Município de Tremedal é acionado por estrutura inadequada do Conselho Tutelar
14/04/2023 Evento destaca importância de Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para políticas públicas infantojuvenis
13/04/2023 Encontros mensais discutem Direitos de Crianças e Adolescentes em Itapetinga
11/04/2023 Evento discute arrecadação de recursos para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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