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MP participa do curso de capacitação técnica de atendimento socioeducativo dos municípios de Ibitiara e Novo Horizonte
O Ministério Público estadual participou, por meio do promotor de Justiça, Fernando Rogério Pessoa Filho, do curso de capacitação técnica de atendimento socioeducativo, organizado pelos municípios de Novo Horizonte e Ibitiara, na última quinta-feira, 16. O evento teve o objetivo de auxiliar na capacitação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto.
A palestra sobre “Políticas públicas e marco legal das medidas socioeducativas no Brasil”, foi conduzida pelo promotor de Justiça, que destacou sobre a importância da discussão do tema e da necessidade de direcionamento da atenção à política municipal de atendimento socioeducativo. Além disso, em seu discurso, Fernando Rogério reforçou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem a concretização integral do atendimento, e não somente o acompanhamento da execução da medida judicial. O promotor salientou também sobre a imprescindibilidade da abordagem intersetorial, através de assistência social, educação, saúde, família e comunidade.
*Estagiária de jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)