Você está aqui
Audiência pública debate escuta especializada da criança vítima de violência
Uma audiência pública, que debateu a ‘Escuta Especializada, Depoimento Especial e Revelação Espontânea de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência’, foi realizada no município de Casa Nova na última quarta-feira, dia 5. A reunião foi promovida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com o Município, e teve a participação do Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Thays Rabelo. Ela falou sobre a escuta especializada e destacou que o instrumento evita a revitimização da criança e/ou do adolescente porque limita a quantidade de relatos.
A promotora de Justiça lembrou aos participantes que a Lei 13.431/2017 trata dos princípios norteadores de atendimento protetivo e dispõe sobre a escuta especializada. Ela também abordou o papel desempenhado por cada órgão da Rede Proteção e orientou representantes de estabelecimentos de ensino a terem um olhar atento e observador para identificar possíveis casos de violência. Thays Rabelo frisou, inclusive, que qualquer relato feito pela vítima ao profissional da escola deve ser mantido em absoluto sigilo e, posteriormente, comunicado à família e aos órgãos de proteção para que sejam feitos os devidos encaminhamentos.
A mesa do evento foi composta ainda pela juíza da Vara da Infancia e da Juventude, Rafaele Curvelo Guedes, que falou sobre o depoimento especial; secretários municipais de Desenvolvimento Social, da Saúde e de educação, respectivamente, Viviane Brito, Maria da Silva Dias e Uilian Pereira; presidente do CMDCA, Marinalva da Conceição Oliveira; psicólogas Francimila Araújo e Valéria Lima; presidentes dos conselhos municipais de Educação, Genilda Moraes, e de Assitência Social, Cirlene Majuisk Passes; escrivã da Polícia Civil, Vaneide Dias; e a psicopedagoga Sarnia Oliveira. Participaram ainda da audiência pública assistentes sociais, enfermeiros, conselheiros de Direitos e Tutelares e representantes da sociedade civil.