Três experiências exitosas do Ministério Público estadual na implantação da Lei da Escuta Especializada foram apresentadas hoje, dia 4, durante o curso “Boas Práticas na Implantação da Lei. 13.431 de 2017”, que trata da escuta especializada. Promovido pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o curso, no modelo de teletransmissão, abordou as experiências de Vitória da Conquista, Casa Nova e Poções. “A escuta especializada tem uma série de peculiaridades, de modo que as boas práticas dos colegas que já implantaram o método de forma bem-sucedida em suas comarcas, podem servir como multiplicadoras”, afirmou a coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl.

Considerada referência nacional na implantação da escuta especializada, a experiência de Vitória da Conquista foi apresentada pelo promotor de Justiça Marcos de Almeida Coelho, gerente do Plano de Ação Lei da Escuta, do Caoca. Pioneiro no MP baiano, ele falou sobre a criação do Complexo da Escuta Protegida, que funciona em Vitória da Conquista no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. O promotor de Justiça explicou que a principal dificuldade que enfrentou no começo da implantação da escuta foi a falta de detalhamento na própria Lei sobre a sua execução. “Ao contrário do depoimento especial, tratado detalhadamente pela Lei, a escuta especializada não conta com orientações tão objetivas acerca da sua execução”, afirmou ele, que usou como referência inicial a cartilha de parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Marcos Almeida Coelho falou da importância de se ter profissionais capacitados em toda a rede, de forma a possibilitar a revelação espontânea. “Muitas vezes, antes mesmo da escuta, a criança ou adolescente resolve falar por conta própria sobre a violência que sofreu. Nesses casos, ele deve ser ouvido pela equipe devidamente capacitada, sob pena de se perder o que talvez seria seu mais autêntico relato”, pontuou. O promotor de Justiça afirmou que para implantar a escuta em Vitória da Conquista teve a seu favor a existência no município do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foi instalada o Complexo da Escuta Protegida. “Lá temos ambiente acolhedor e profissionais capacitados para a realização da escuta”, afirmou, destacando, porém, que a lei não exige que a escuta seja feita em um local específico. “O ideal é que toda a rede esteja capacitada para realizar a escuta e que exista mais de um ambiente para sua realização”, completou.

As diretrizes de integração operacional na implantação da escuta especializada no município de Poções foram o foco da abordagem do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, cogerente do Plano de Ação Lei da Escuta, do Caoca. “O trabalho da escuta deve contar com reuniões entre os integrantes da rede, de modo a se ter um diagnóstico preciso da situação do município”, afirmou ele, acrescentando a importância da capacitação dos profissionais que integram a rede. O passo a passo da implantação da escuta foi o ponto destacado pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa, que falou sobre a experiência do município de Casa Nova. A promotora também destacou a importância do diagnóstico preciso da situação da violência contra crianças e adolescentes antes para se implantar a escuta. “Outra etapa decisiva é a estruturação da rede, que deve ter entre si um eficiente fluxo de comunicação”, afirmou, salientando a importância de se capacitar equipes entre todos os integrantes. “Nosso objetivo é que a rede esteja de tal forma estruturada que, independentemente da porta de entrada pela qual chegue a vítima, a escuta seja realizada de forma efetiva”, concluiu. O curso contou ainda com a mediação das promotoras de Justiça Karine Campos Espinheira, Mariana Meira Porto de Castro, Mariana Pacheco e Horthênsia Fernandes Leão, respectivamente gerente e cogerentes do Plano de Ação Lei da Escuta, do Caoca; além do promotor de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Ceaf.