O Ministério Público estadual e a União dos Municípios da Bahia (UPB) firmaram nesta segunda-feira, dia 27, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver estratégias e ações conjuntas de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes na Bahia. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e pelo presidente da UPB, o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, em evento realizado no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com participação de prefeitos e servidores públicos municipais. A mesa também contou com a presença do deputado estadual Hassan Iossef; do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas; da nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira; da presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas-BA) Ediana de Castro e da defensora pública Gisele Argolo. 

 

A cooperação prevê, ao longo de 2023, a realização de cursos e oficinas voltados à formação de servidores públicos municipais na área da infância e juventude, que contarão com o apoio técnico do Coegemas. Segundo a promotora de Justiça Ana Emanuela, estão programados sete encontros até o final do ano. O primeiro ocorre no dia de hoje, com capacitação para integrantes dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares que deve acontecer em outubro. O tema foi abordado em palestra pelo promotor de Justiça Millen Castro, gerente do projeto 'Infância em 1º Lugar' e integrante do Grupo de Trabalho, Articulação e Monitoramento Infantojuvenil (GTI) do Caoca. Ele explicou as mudanças trazidas pela Resolução 231/2022, publicada em 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe o processo de escolha em data unificada em todo o país para membros dos Conselhos Tutelares. Foi realizada também mesa-redonda que debateu sobre questões práticas do processo de escolha dos conselheiros, com mediação da promotora de Justiça Rafaella Carvalho, cogerente do 'Infância em 1º Lugar' e também integrante do GTI. 

 

"O que vocês todos fazem aqui é semear o bem para o povo da Bahia. A proteção da infância e da juventude é um dos pilares da nossa Constituição Federal. O MP é a casa da cidadania. O que a gente busca é diálogo permanente com a sociedade. Como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Estados e da União (CNPG), tenho pregado isso nacionalmente, que o MP é parceiro de todas as instituições", afirmou a PGJ. O MP tem realizado articulação estadual e nacional com a Justiça eleitoral para que as urnas eletrônicas sejam utilizadas no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares, para conferir "mais transparência e celeridade ao processo", pontuou a promotora Ana Emanuela. Em sua fala, ela apresentou, brevemente, como será executado o termo de cooperação técnica. "É extremamente salutar essa articulação para a capacitação dos agentes públicos municipais sobre as mais recentes alterações normativas. O que será efetivado hoje e em mais seis encontros que ocorrerão durante o ano pelo MP e UPB, que se articularão com o Coegemas para o desenvolvimento das atividades", disse.

 

Ela informou que entre os temas que serão abordados nos cursos e oficinas estão o processo de escolha dos conselheiros tutelares; o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia); a Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), que trata da violência doméstica contra crianças e adolescentes; discussão sobre aplicação das medidas socioeducativas; a lei da escuta especializada; o Decreto Federal 9.603/2018, que versa sobre violência sexual contra crianças e adolescentes; o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e o diálogo do Sistema de Justiça com o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O presidente da UPB, Zenildo Brandão destacou a importância da parceria. "Todos os prefeitos da Bahia sonham com uma assistência social forte. Vamos fortalecer o diálogo junto com o MP e todos os prefeitos", afirmou.